MPRJ Investigando Cobrança Indevida no Caso de Perda do Riocard pela Riopar Participações

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está conduzindo uma investigação minuciosa em relação a uma possível cobrança indevida pela Riopar Participações, a empresa responsável pela administração dos cartões Riocard. A apuração foi instaurada após a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor recebendo informações de que a Riopar exigiria dos consumidores uma taxa de R$ 30,10 para vincular um novo cartão ao CPF e ao benefício do Bilhete Único, no caso de perda do cartão anterior.

O MPRJ considera essa prática abusiva, uma vez que, durante a venda do cartão original, já é cobrada uma taxa de R$ 5 como cautela em caso de perda ou roubo. A instituição ressalta que esta situação viola o direito básico do consumidor à proteção contra métodos comerciais desleais e cláusulas abusivas nos serviços prestados. Além disso, enfatiza que a Política Nacional das Relações de Consumo tem como objetivo fundamental a defesa dos interesses econômicos dos consumidores, bem como a promoção da transparência e da harmonia nas relações de consumo.

A promotoria notificou a Riopar para prestar esclarecimentos e justificativas no prazo de 30 dias. Em resposta, a Riocard Mais afirmou, por meio de nota, que está comprometido em fornecer todas as informações necessárias ao Ministério Público. A investigação visa garantir a justiça e a proteção dos direitos dos consumidores no Rio de Janeiro.

Por: Arinos Monge.