MPRJ obteve em 2023 o bloqueio de mais de R$ 362 milhões de denunciados por crimes contra a ordem tributária e processados em ações civis públicas

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) obteve no ano de 2023, em decorrência de ações judiciais cíveis e criminais, o bloqueio de pouco mais de R$ 362 milhões de pessoas físicas e jurídicas denunciadas por crimes contra a ordem tributária e conexos, garantindo o ressarcimento de danos causados aos cofres públicos.

Além disso, foram oferecidas 12 denúncias e ajuizadas quatro ações civis públicas durante o período, incluindo ações de improbidade administrativa, totalizando R$ 1 bilhão e 237 milhões em valores demandados. 

Os valores referem-se a diversas ações realizadas pelo GAESF/MPRJ, tais como a ACP ajuizada contra um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, o ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Gustavo Barbosa, e o Banco do Brasil Securities LLC por ato de improbidade administrativa em que houve prejuízo de, ao menos, R$ 912 milhões ao Rioprevidência em decorrência de uma renegociação contratual.

Na ação, o MPRJ obteve na Justiça o bloqueio de R$ 106 milhões em bens dos réus.  No campo criminal, após êxito em recurso em sentido estrito, obteve bloqueio de quase 160 milhões de reais envolvendo denúncia recebida por sonegação fiscal no setor de etanol.

Ainda houve, no ano de 2023, a recuperação direta e indireta de ativos, aproximadamente R$ 5,3 milhões de reais efetivamente pagos, parcelados ou depositados em juízo relativos a investigações em curso no GAESF/MPRJ. Também ocorreram celebrações de acordos de cooperação na área do combate à sonegação fiscal junto ao MP do Maranhão (MPMA) e outras instituições atuantes na área, houve a apresentação do Projeto

“Saúde Fiscal dos Municípios” ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a participação do GAESF/MPRJ no XXV Congresso Nacional do Ministério Público, tratando sobre o tema “Consensualidade e Resolutividade no direito Penal”, e no Encontro Nacional de Promotores e Ministérios Públicos do Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. 

Por MPRJ