MPRJ participa de evento de criação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta segunda-feira (01/04), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio. A cerimônia foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), pelo presidente da instituição, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Os serviços estarão disponíveis no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, localizado na Rua Senador Pompeu, s/nº, no Centro, junto à Central do Brasil, ainda na primeira semana de abril.

O objetivo do projeto é solucionar de forma eficaz grande parte das inúmeras dificuldades enfrentadas pela população de rua, de modo a permitir sua reinserção social de forma autônoma e sustentável, levando ao pleno exercício da cidadania.

“Esse projeto resgata a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas, fazendo com que sejam de fato cumpridos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ter facilitado seu acesso à Justiça, sentir que o Estado também a acolhe são fatores fundamentais para que a pessoa em situação de rua seja reinserida na sociedade e possa escrever uma nova história de vida”, afirma o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo. 

Para a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), procuradora de Justiça Patrícia Carvão, que representou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, no evento, a população em situação de rua terá o acesso facilitado à emissão de toda a documentação que integra a cadeia documental, e também a informações que irão permitir o início da construção de cidadania e resgate de sua dignidade. “Naquele espaço haverá o funcionamento de múltiplas instituições que facilitarão também o acesso ao sistema de Justiça à essas pessoas, o que é muito significativo ”, ressaltou a procuradora.

A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores do TJRJ Renata Machado, Renata Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais. De acordo com os magistrados, a Central do Brasil foi escolhida porque, pelo Censo de 2022, é a área que apresenta a maior quantidade de pessoas em situação de rua – somente o Município do Rio tem cerca de 8 mil pessoas nessa condição. Além disso, o local é próximo ao restaurante popular e ao hotel popular, que será inaugurado ao lado.

Também estiveram presentes representantes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal do Rio, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPERJ), Detran, INSS, Receita Federal, Comando Militar do Leste (Junta Militar), Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), OAB e Fundação Leão XIII.

Por MPRJ