Multa para empresa que paga menos para mulheres vai à sanção

O projeto foi protocolado na C

O projeto de lei que cria uma multa a empresas que pagam salários menores para funcionárias mulheres aguarda sanção do presidente Bolsonaro. O Congresso Nacional demorou cerca de 11 anos para aprovar a proposta que prevê o pagamento do valor de até cinco vezes a diferença salarial da empregada prejudicada em relação ao homem que ocupa a mesma função. 

O projeto foi protocolado na Câmara em 2019 e tramitou por 2 anos até ter sua provação em 2011, desde então, a proposta “dormia” nas gavetas do Senado Federal. Após inúmeras tentativas da bancada feminina juntamente com outros parlamentares a proposta foi finalmente pautada na última terça-feira (30) a PL foi então aprovada e encaminhada para sanção presidencial. 

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A inconformidade entre salários de homens e mulheres é vasta. Uma pesquisa publicada no ano passado pelos economistas Beatriz Caroline Ribeiro, Bruno Kawaoka Komatsu e Naercio Menezes Filho, do Insper, comparou a remuneração de trabalhadores segundo gênero, raça, escolaridade e tipo de instituição de ensino frequentada (público ou privada). Um homem branco que concluiu o ensino superior em instituição pública teve média salarial de R$ 7.891,78 entre 2016 e 2019, contra R$ 4.739,64 no caso de mulheres brancas na mesma situação, R$ 4.750,58 de homens pretos e pardos e R$ 3.047,01 de mulheres pretas e pardas. 

“Não tem sentido homens e mulheres receberem diferentes salários. É como se todo mês, no contracheque, a mulher pagasse, além dos encargos previdenciários e descontos tributários, uma contribuição discriminatória pelo fato de ser mulher” comentou Simone Tebet, uma das agentes articuladoras da votação da proposta. “Essa aprovação é um tributo à justiça, à igualdade.” continuou. 

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