Na abertura do Cosud, Cláudio Castro defende mudanças na legislação penal e no indexador da dívida dos estados

Governador também destacou diálogo entre os integrantes do Consórcio para avançar em discussões de interesse comum

Governador Cláudio Castro durante abertura da 12ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis, Santa Catarina.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou, nesta quinta-feira (21/11), da abertura da 12ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis, Santa Catarina. No evento, Castro ressaltou a necessidade de mudanças no indexador da dívida com a União e também na legislação penal. Castro também destacou o diálogo entre os governadores, fundamental para avançar em discussões de interesse dos sete estados integrantes do Cosud, como segurança pública, saúde, meio ambiente e outras áreas, contribuindo para políticas públicas de todo o país.

- O Cosud é um grande orgulho para a gente. Estamos começando a ver as questões discutidas aqui irem para o nosso dia a dia. Estamos exercendo um protagonismo. Há respeito e diálogo entre todos, acima de qualquer diferença partidária. Há respeito constitucional - declarou Cláudio Castro.

Nesta edição, os debates dos governadores terão como temas centrais a Segurança Pública - incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal - e ações de prevenção contra desastres climáticos. Serão discutidos ainda outros assuntos, como a dívida dos estados com a União, temática imprescindível para o Rio de Janeiro e o desenvolvimento dos demais entes da Federação.

- Quando começamos a falar da natureza da dívida, um tema que começou lá no Cosud do Rio, o assunto avançou. Conseguimos aprovar (este ano) no Senado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Mas precisamos avançar mais. Há uma resistência do Ministério da Fazenda para a votação do Propag na Câmara dos Deputados. A questão da dívida é mais cirúrgica e central do que se imagina - ressaltou Castro, defendendo a mudança do indexador da dívida, tornando viável o pagamento por todos os estados.  
 

Endurecimento da legislação penal  

O governador também reforçou sua defesa pela mudança na legislação penal, para fortalecer o combate ao crime organizado. Castro propôs estadualizar algumas regras e disse que esse será outro ponto defendido por ele durante o Cosud.


Grupos temáticos

Além disso, secretários e técnicos dos Estados vão elaborar sugestões e propostas de políticas públicas nas 7 Câmaras Temáticas divididas nas seguintes temáticas: Segurança Pública; Meio Ambiente; Governo; Economia; Saúde; Educação; Desenvolvimento Humano. Os grupos terão espaço para debater até dois assuntos distintos, assegurando um diálogo focado e produtivo.

A abertura do evento contou ainda com a presença de diversas autoridades do Estado do Rio de Janeiro, como os secretários da Casa Civil , Nicola Miccione; de Planejamento e Gestão, Adilson Faria; de Saúde, Claudia Mello; da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Edu Guimarães; do controlador-geral do Estado, Demétrio Farah; do presidente da AgeRio, Sérgio Gusman; além de representantes de outras pastas e órgãos fluminenses.