Nota de Braga Netto é uma provocação ao povo brasileiro

Por José Dirceu, do Poder360

Não pretendia escrever sobre o golpe de 1964, mas a nota assinada por Braga Netto, ministro da Defesa, filiado ao PL, pré-candidato à Vice-Presidência na chapa do atual presidente Jair Bolsonaro, candidato a reeleição, me obriga a fazê-lo.

Fico na dúvida se a nota é uma provocação ou um aviso. Digo isso pela gravidade do fato, já que a Constituição proíbe qualquer manifestação política por parte dos comandantes das Forças Armadas. Constituição que eles juraram defender e manter mesmo ao custo de suas próprias vidas.

A pergunta que queremos ver respondida é: de quem foi a iniciativa? Do ministro da Defesa e dos comandantes das 3 Armas ou do próprio comandante em chefe das Forças Armadas, o senhor presidente Jair Bolsonaro?

A outra pergunta é simples: se amanhã um presidente eleito e empossado segundo a Constituição ordenar aos comandantes e ministro da Defesa que assinem uma nota dizendo o óbvio, que o chamado “movimento de 1964” foi um golpe militar que destituiu pela força um presidente constitucional, eles se recusariam a fazê-lo e destituiriam o presidente eleito?

Qual é o objetivo da nota de Braga Netto? Um aviso pautado pelo clamor popular ou, como gostam de lembrar os saudosistas, “que refletiu os anseios e as aspirações da população da época” e, assim, embalados nos resquícios do passado dar um novo golpe e, novamente, rasgar a Constituição?

A fraude histórica, aí sim revisionismo histórico, ensinada nas escolas militares desde 1964, é apresentar o golpe militar como uma resposta ao clamor popular como se fosse verdade. Tanto não foi que os golpistas perderam as eleições de 1965 em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, mesmo o Brasil estando em plena ditadura militar com repressão, prisões, assassinatos, demissões, cassações em massa e censura.

Foi justamente por falta de apoio popular que deram um 2º golpe, o AI-2, que acabou com as eleições para presidente, governador, prefeitos de capital e de áreas de segurança nacional e extinguiu os partidos políticos. Como consequência, os militares impuseram uma repressão ainda maior ao país, com mais cassações, prisões e censura.

Isso sem falar que perderiam feio as eleições presidenciais de 1965, que não foram realizadas por um ato de força da ditadura e pela prorrogação do mandato de Castelo Branco. A ditadura não só cassou, prendeu, torturou e assassinou seus opositores, como cassou seus aliados e principais líderes civis do golpe. Só para refrescar a memória, Adhemar de Barros, governador de São Paulo, foi cassado em 1966; Carlos Lacerda, em 1968; e Juscelino Kubistchek, que era presidenciável e venceria as eleições de 1965, teve seu mandato político cassado em 1964.

Frente ao crescimento da oposição à ditadura, rejeitada pela maioria do povo e parte dos líderes civis, a ditadura não vacilou e editou o AI-5, sob o pretexto de combater a resistência armada. As medidas de exceção lhe permitiram reprimir dura e cruelmente a crescente resistência popular nas ruas, as manifestações estudantis, as greves operárias e o crescimento da oposição à ditadura.

Apesar da repressão e de todas as limitações imagináveis, nas eleições de 1974, o povo votou em massa no MDB, derrotando os militares mais uma vez. A resposta da ditadura foi o Pacote de Abril que impediu, na prática, o MDB de eleger no colégio eleitoral o sucessor de Geisel. Mudou as regras e a composição dos colégios eleitorais para manter o partido da situação, o Arena, no poder: foi o golpe dentro do golpe.

Nunca mais o Arena ou o PDS, o novo nome do partido da ditadura, venceu uma eleição. Isto é história. A luta do movimento operário e popular e o crescimento da oposição liberal à ditadura durante a década de 1970 nos conduziu à campanha das Diretas Já, ao colégio eleitoral e à eleição de Tancredo-Sarney.

APOIO DOS ESTADOS UNIDOS
Faço esse histórico para negar a tese de que o golpe foi uma resposta ao clamor popular das famílias brasileiras, à marcha das senhoras católicas “com Deus pela liberdade”. Todos sabemos que o golpe foi armado e apoiado pelos Estados Unidos, a partir daqueles que desde 1950 tentavam dar golpes e violar a Constituição de 1946. Assim foi em 1955 e 1961. As tentativas acabaram sendo vitoriosas em 1964, com apoio da classe média e, obviamente, das nossas elites, sempre entreguistas. A classe trabalhadora brasileira sempre esteve contra o golpe.

Vamos recordar que, para nossa vergonha histórica, apoiamos depois a invasão da República Dominicana, enviando tropas brasileiras para reprimir uma revolta popular que estava a favor da defesa da lei e da Constituição que assegurava o mandato de um presidente eleito democraticamente, Juan Bosch, 1º presidente eleito desde 1914.

A gravidade da nota de Braga Netto é sua total falta de amparo na Constituição. Muito mais do que inoportuna, é uma provocação ao povo brasileiro. Pergunto: o que querem os comandantes das 3 Armas? Estão dispostos a não reconhecer o presidente democraticamente eleito ou pretendem impedir sua posse? Esta é a dedução lógica a se fazer da nota já que militares estão expressamente proibidos de qualquer manifestação política e a nota nada mais é que um ato político. Com o agravante que um dos signatários é filiado a um partido e pré-candidato a vice-presidente.

A única certeza que temos é que resistiremos e derrotaremos um novo golpe como o fizemos com o de 1964. Dure quanto tempo durar e custe o que custar. Nossa resposta deve ser a unidade de todas as forças democráticas e o repúdio à traição e vilania praticadas pelos comandantes das 3 Armas e pelo ministro da Defesa, violando seus juramentos.