Nova chance para Vinícius Farah: Mendonça barra eleição de prefeito Joa em Três Rios, e TRE fará nova eleição

Inelegibilidade Confirmada: O Impasse Eleitoral em Três Rios

André Mendonça rejeita recurso de Joa Barbaglio, mas batalha jurídica pela reeleição ainda não terminou

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu uma decisão crucial nesta segunda-feira (09/12/2024), mantendo o indeferimento da candidatura à reeleição do prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (Republicanos). Esta decisão representa um revés significativo para o atual prefeito, que busca permanecer no cargo após ter sido o candidato mais votado nas últimas eleições municipais.

Pontos-chave da decisão e do caso:

1. Motivo do indeferimento:

   • Joa Barbaglio foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) devido à rejeição de suas contas quando era presidente da Câmara de Vereadores.

2. Argumentação do prefeito:

   • Barbaglio alegou a existência de uma decisão judicial que suspendia os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou suas contas.

3. Entendimento do ministro André Mendonça:

   • Corroborou a decisão do TRE-RJ.
   • Destacou resolução do TSE que estabelece a data do primeiro turno como marco para as condições de elegibilidade.
   • Questionou a demora do prefeito em recorrer contra o acórdão do TCE.

4. Citação da decisão: "Tudo isso foi amplamente publicizado, debatido e decidido pelo TSE bem antes do pleito eleitoral. Para além disso, as circunstâncias do caso vertente não permitem aceitar o argumento do elemento surpresa, pois a rejeição de contas que resultou no indeferimento do registro do recorrente já era de seu conhecimento desde pelo menos 2021, quando ocorrido o trânsito em julgado administrativo."

5. Situação eleitoral em Três Rios:

   • Joa Barbaglio obteve 60,99% dos votos válidos no primeiro turno.
   • Vinícius Farah (União), segundo colocado, recebeu 31,29% dos votos.

6. Próximos passos:

   • Barbaglio ainda pode recorrer ao plenário do TSE.
   • Se o indeferimento for confirmado em todas as instâncias: a) O presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente. b) Nova eleição será convocada.

7. Impugnações:

   • Vinícius Farah e o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro apresentaram impugnações à candidatura de Joa.

A decisão do ministro André Mendonça reforça a importância do cumprimento dos prazos e requisitos legais no processo eleitoral. Ao manter o indeferimento da candidatura de Joa Barbaglio, o TSE sinaliza uma postura rigorosa quanto à elegibilidade de candidatos com contas rejeitadas.

Este caso ilustra a complexidade do sistema eleitoral brasileiro, onde decisões judiciais podem alterar significativamente o resultado das urnas. A situação em Três Rios também destaca o papel crucial dos tribunais eleitorais na garantia da lisura do processo democrático.

Para os eleitores de Três Rios, a incerteza sobre quem efetivamente governará a cidade nos próximos anos permanece. A possibilidade de uma nova eleição, caso o indeferimento seja mantido, pode gerar custos adicionais e prolongar o período de instabilidade política no município.

O desenrolar deste caso será observado atentamente por políticos e juristas, pois pode estabelecer precedentes importantes para situações similares em todo o país. Além disso, reforça a necessidade de candidatos e partidos estarem atentos às questões legais e administrativas muito antes do período eleitoral.

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