O CASO DA ESCOLA CÍCERO PENNA: EDUCAÇÃO OU ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA?

 

Copacabana talvez seja o principal cartão postal do Rio de Janeiro, senão do Brasil. O bairro, eternizado em verso e prosa, faz parte da Zona Sul fluminense, área que abriga a população de maior poder aquisitivo do estado e que conta com grande oferta de serviços e investimentos por parte do poder público. No entanto, o cenário poético e inspirador, reconhecido mundialmente, esconde, em suas franjas, problemas e carências bastante comuns a outras regiões menos abastadas. Pelo menos, quatro  grandes favelas - Pavão-Pavãozinho, Cabritos, Ladeira dos Tabajaras e parte do Cantagalo - compõem as bordas da paisagem da princesinha do mar e enfrentam as mesmas dificuldades peculiares a áreas onde ações essenciais do poder público chegam com muito mais atraso. 

As contradições entre morro e asfalto, em um dos principais pontos turísticos do país, evidenciam as fissuras do tecido social que formam as duas copacabanas. O serviços públicos oferecidos no asfalto muitas vezes não chegam até a favela ou, se chegam, não são com a mesma qualidade ou na mesma velocidade. Por isso, é preciso ter o cuidado de não olharmos apenas para a Copacabana "turística", mas sim para o bairro em toda sua complexidade. Não se trata apenas de um "bairro de ricos", onde a iniciativa privada, em tese, seria suficiente para atender a demanda local. Pelo contrário, há uma enorme parte da população que necessita e muito da variedade de ofertas de serviços públicos, sobretudo na área da saúde, da educação e da assistência social. Porém, a essa parcela de moradores muitas vezes só sobra a repressão policial.

A prefeitura do Rio, entretanto, não parece estar tão atenta a essa realidade. Há cerca de duas semanas, foi cogitada a possibilidade de se derrubar o prédio, onde funciona a escola municipal Doutor Cícero Penna, para que o mesmo fosse entregue à especulação imobiliária. No lugar da escola, que é referência de qualidade na rede pública, seria construído um prédio de doze andares. Com isso, centenas de alunos teriam que ser remanejados para outros estabelecimentos, demandando uma readaptação que influencia diretamente na qualidade de vida do estudante, dos professores e dos pais dos estudantes. A troco de quê?

A medida, obviamente, só beneficiaria empresários e não os alunos que dependem do sistema público de ensino. Não havia nenhuma contrapartida àqueles que serão diretamente prejudicados: os estudantes. A família da grande maioria deles sequer poderia morar no prédio que substituiria a escola em que estudavam. De olho nessa dinâmica, encaminhei um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), propondo o tombamento do prédio como Patrimônio e Cultural do estado, o que impediria a manobra da prefeitura. Felizmente, o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa e a lei, sancionada posteriormente pelo governador. 

Acredito que, além dos moradores, o antigo dono do imóvel, o doutor Círcero Penna, tenha ficado feliz com o parlamento fluminense, já que, na época, doou o espaço sob a condição de ser construída uma escola no local. Estranha essa administração que trata a educação como moeda de troca. O episódio serve de exemplo para ficarmos atentos a esses processos de elitização dos espaços da cidade, que tende a conter a população mais pobre cada vez mais no alto das favelas, diminuindo a oferta de serviços públicos para aumentar o lucro dos grandes empresários. Mais do que nunca, é necessário pensar a cidade menos excludente e mais acessível a todos.

Deputado Dionisio Lins
Líder dos Progressistas 
Presidente da Comissão de Transportes da ALERJ