O Congresso segue votando. Quem emperra é o Planalto

Por Carlos Arouck

Não é o projeto da anistia que está travando a pauta de trabalhos do Congresso. A tese de que o Legislativo virou refém da proposta que perdoa os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 serve apenas a um propósito: esconder o fracasso do governo Lula em liderar e propor qualquer agenda nacional minimamente coerente.

A verdade? O projeto de anistia (PL 2.858/2022), de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, ganhou tração não por força própria, mas por omissão do Executivo. A oposição, liderada por partidos como o PL, já conseguiu mais do que as 257 assinaturas necessárias para forçar o regime de urgência na votação. Em outras palavras: o Congresso já tem os números para pautar e aprovar a anistia no plenário da Câmara, se quiser.

Diante disso, o governo entrou em desespero. Em vez de apresentar alternativas legislativas, decidiu usar o que tem à mão: pressão. Parlamentares da base relatam ameaças explícitas de retaliação feitas por líderes governistas. Assinou a urgência? Perde cargo. Perde relatoria. Fica sem emenda. Esse é o tipo de articulação que saiu do Planalto — não para aprovar projetos de interesse do país, mas para evitar que um tema desconfortável vá a voto.

Não bastasse a chantagem política, o próprio STF se movimentou nos bastidores. Ministros da Corte mandaram sinais claros ao governo: permitir que a anistia avance é “romper com o pacto democrático” e colocar o Executivo em confronto direto com o Judiciário. O recado chegou a Lula. O presidente, acuado, não condenou abertamente o projeto, mas também não enfrentou a pauta. Optou, como tem feito desde 2023, por não liderar.

Enquanto isso, o Congresso continua funcionando. Em 2025, votou projetos relevantes como a reciprocidade tarifária contra medidas comerciais dos EUA, propostas ambientais e sociais, e está debatendo a PEC do fim da reeleição. Sessões virtuais foram realizadas mesmo em semanas esvaziadas. Ou seja: o Parlamento não está paralisado. Está trabalhando — apesar do governo.

A anistia virou, para o governo, o bode expiatório perfeito. Mas a realidade é mais incômoda: Lula não tem controle sobre sua base, não tem projeto legislativo estruturado, e evita o embate político necessário. O Centrão, como sempre, faz o que quer — hoje apoia uma urgência, amanhã cobra o preço. E o governo paga, mudo.

O que há, portanto, não é um Congresso paralisado. É um governo sem rumo. A anistia pode ser polêmica, mas não é ela que emperra o país. O que emperra é a covardia política de um Executivo que prefere se esconder atrás do STF do que liderar de fato. E que, em vez de governar, passa o tempo todo apagando incêndio — inclusive os que ele mesmo acende.