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A auditoria do TCU apontou que a intervenção no Rio de Janeiro em 2018 contribuiu para redução da criminalidade apenas no período analisado. O processo foi apreciado na sessão desta quarta-feira (24/5)
Por Secom TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a gestão do Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro com enfoque nas despesas da União e nos atos administrativos praticados. Para viabilizar a Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, a União destinou a quantia de R$ 1,2 bilhão. A medida ficou vigente por cerca de 10 meses, no período compreendido entre 16/2/2018 e 31/12/2018.
A equipe de auditoria constatou falhas de supervisão por gestores que, após serem chamados em audiência, tiveram acolhidas as suas razões de justificativa.
O trabalho avaliou que, apesar das falhas apontadas, o objetivo da intervenção federal foi razoavelmente cumprido. A medida contribuiu de forma significativa para reduzir os principais índices de criminalidade do estado no período analisado, com relação de causa e efeito satisfatoriamente verificada.
Apesar disso, na opinião do relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “esse modelo tem potencial para incentivar os gestores máximos do poder executivo estadual a transferir problemas graves, que deveriam ser enfrentados no âmbito da própria esfera estadual, para a responsabilidade direta da União”.
O ministro-relator acrescentou ainda que, “ao passar para o controle da União apenas as áreas problemáticas, muitos gestores estaduais ficariam com ‘o melhor de dois mundos’, administrando o que funciona bem em sua unidade federativa, e transferindo para a União o que não funciona ou que apresenta problemas muito complexos.”
Para o TCU, a capacidade de implementação de medidas durante o período de intervenção mostrou-se limitada no sentido de se estabelecer um legado capaz de garantir a desejada diminuição gradual dos índices de criminalidade.
O prazo de 10 meses não se mostrou suficiente, pois a adoção desse instrumento tem baixa capacidade de geração de resultados de longo prazo. Isso porque o interventor, em regra, deve ficar pelo menor período possível, até cessar a causa que levou à decretação da medida interventiva.
Em consequência dos trabalhos, o TCU recomendou ao Comando do Exército que, caso seja de interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro, celebre acordo com aquele ente federativo para regular o acesso aos sistemas de inteligência. O objetivo é garantir a disponibilidade de uso aos órgãos de segurança pública do Rio de Janeiro sem prévio juízo discricionário do Poder Executivo Federal.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação.
Confira o processo na íntegra: TC 039.911/2018-7
Nos 36 anos da morte de Carlos Drummond de Andrade resgatamos o poema que ele fez para Nara Leão que tinha músicas com letras tão singelas: "O barquinho vai/ a tardinha cai".
Carlos Drummond de Andrade apela ao Marechal: não prenda Nara Leão!
O regime brutal dos fardados já havia se instalado em 1964, mas no ano seguinte a censura feroz ainda não chegara às redações dos jornais. Em 1965, Nara Leão (1942-1989) concede uma entrevista em que, sem papas na língua, diz aos militares que entreguem de volta o poder aos civis. As manchetes de jornais alardearam os rugidos da senhorita Leão:
“Nara é de opinião: esse Exército não vale nada”; “Nara pode ser presa, mas não muda de opinião”; “Nara: sou contra militar no poder”; “Entrevista abalou os alicerces do Exército Nacional”; “Considero os exércitos, no plural, desnecessários e prepotentes”; “Meu violão é a única arma que tenho; meu campo de guerra é o palco.”
Sob ameaça de ir em cana, Nara Leão foi defendida pelo poeta Carlos Drummond de Andrade, através de um poema saboroso, publicado na imprensa e endereçado ao Marechal Castelo Branco, que aqui reproduzimos:
APELO
(excerto)
“Meu honrado marechal
dirigente da nação,
venho fazer-lhe um apelo:
não prenda Nara Leão (…)
A menina disse coisas
de causar estremeção?
Pois a voz de uma garota
abala a Revolução?
Narinha quis separar
o civil do capitão?
Em nossa ordem social
lançar desagregação?
Será que ela tem na fala,
mais do que charme, canhão?
Ou pensam que, pelo nome,
em vez de Nara, é leão? (…)
Que disse a mocinha, enfim,
De inspirado pelo Cão?
Que é pela paz e amor
e contra a destruição?
Deu seu palpite em política,
favorável à eleição
de um bom paisano – isso é crime,
acaso, de alta traição?
E depois, se não há preso
político, na ocasião,
por que fazer da menina
uma única exceção? (…)
Nara é pássaro, sabia?
E nem adianta prisão
para a voz que, pelos ares,
espalha sua canção.
Meu ilustre marechal
dirigente da nação,
não deixe, nem de brinquedo,
que prendam Nara Leão.”
Carlos Drummond de Andrade
A opinião da colunista não reflete, necessariamente, a da Agência Ultima Hora Online
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