O que fazer com a malha da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA)?

O governo federal está realizando audiências públicas, para definir o futuro do contrato de concessão da FCA, um dos ativos da VLi, que se encerra em 2026.

Uma das possibilidades é a renovação da concessão por mais trinta anos, com algumas contrapartidas ou obrigação de investimentos da parte da concessionária, assim como as demandadas pela sociedade. Segundo o Ministério dos Transportes, o “gerenciamento de desejos” dos governos e empresas nos estados por onde passa a ferrovia é a grande questão do processo de renovação antecipada dessa malha ferroviária, a maior do país, com 7,2 mil quilômetros.

Atualmente, a gestão da malha é feita pela concessionária, definindo o que fazer e o que rejeitar, sem grandes restrições a esse respeito, pois a agência reguladora entende que não é necessária a “mão forte do estado”, uma vez que o Mercado é capaz de resolver todos os problemas.

Não é, até porque quem resolve as demandas do transporte regional de passageiros, assim como as necessidades de desenvolvimento regional, a partir da logística ferroviária de cargas e de passageiros, é o setor público, com as políticas públicas.

Além disso, as atuais concessões da malha ferroviária nacional atuam de acordo com o interesse de seus clientes e muito pouco com o interesse dos consumidores e das regiões.

O caso da soja produzida no Mato Grosso é o maior exemplo disso. Grandes volumes de cargas são destinados a portos afastados da região produtora, como Porto Velho/RO, Miritituba/PA, Santos/SP e Paranaguá/PR, utilizando caminhões, ao invés de trens que são mais adequados e sustentáveis para essa logística, como ensina a boa prática mundial.

No caso da FCA, como consequência da “mão fraca do estado”, foi possibilitado a ela, o abandono de longos trechos ferroviários, por considerá-los antieconômicos, para o seu negócio. A estimativa é que da atual malha de 7,2 mil quilômetros da FCA, 30% sejam devolvidos à União.

Salvo melhor juízo, a questão central é: como será a gestão dessa malha, para atender às necessidades dos usuários e das cidades ao longo dessa via, visando ao desenvolvimento social e econômico, local e regional? Como precificar e como destinar isso, para atender o interesse público?

A solução mais viável, para atender à todas as necessidades, pode ser simples. E não precisa inventar a roda, pois ela já existe. Senão vejamos.

A INFRA SA é uma sociedade anônima de capital fechado, controlada pela União, vinculada ao Ministério dos Transportes que, por ter incorporado a VALEC SA, tem como principal objetivo fomentar a logística ferroviária do Brasil e tem as seguintes competências:

• Administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária, nas ferrovias a ela
outorgadas;

• Coordenar, executar, controlar, revisar, fiscalizar e administrar obras de infraestrutura
ferroviária que lhes forem outorgadas;

• Desenvolver estudos e projetos de obras de infraestrutura ferroviária;

• Construir, operar e explorar estradas de ferro, sistemas acessórios de armazenagem,
transferência e manuseio de produtos e bens a serem transportados e, ainda, instalações e sistemas de interligação de estradas de ferro com outras modalidades de
transportes;
• Promover o desenvolvimento dos sistemas de transporte de cargas sobre trilhos,
objetivando seu aprimoramento e a absorção de novas tecnologias;
• Celebrar contratos e convênios com órgãos nacionais da administração direta ou
indireta, com empresas privadas e com órgãos internacionais para prestação de
serviços técnicos especializados;
• Exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, conforme previsão em seu
Estatuto social
Atualmente, a INFRA SA é gestora das seguintes ferrovias:
• Ferrovia Norte-Sul (FNS)
• Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL)
• Ferrovia de Integração Centro Oeste (FICO)
Por outro lado, a FCA definiu os trechos que julga serem lucrativos o suficiente para alguns investimentos a serem feitos nos próximos trinta anos. Especialmente para a logística de cargas, uma vez que não deseja operar transporte de passageiros nem de cargas pouco lucrativas. É justo que ela queira isso.
Mas a sociedade organizada, nos estados que podem ser atendidos por essa malha, quer outros serviços.

Nossa proposta

A nosso juízo, a melhor solução para otimizar necessidades e custos é a seguinte:
• Toda a malha ferroviária, atualmente sob operação da FCA, seria assumida pela INFRA
SA, que passaria a ser a única gestora da malha.

• Os trechos desejados pela FCA, para operar nos próximos trinta anos, seriam
subconcedidos a ela, que pagaria um volume de recursos necessários para revitalizar os trechos abandonados, e em vias de devolução, garantido um fluxo de caixa justo para todas as partes, especialmente para o poder público.

• Os demais trechos seriam objeto de planejamento e encaminhamento de soluções, pela INFRA SA, via PPP patrocinada ou mesmo licitação direta.

• Os trechos de passageiros seriam delegados para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, que seria retirada do PND, para cumprir mais esta missão.

• A INFRA SA implantaria um sistema, em toda a malha hoje sob concessão da FCA, destinando um pequeno percentual das receitas das diversas cargas, para garantir o subsídio do transporte de passageiros.
RJ

José Augusto Valente é membro da Divisão Técnica de Transporte e Logística do Clube
  de Engenharia. Foi Secretário de Política Nacional de Transportes e Presidente do DER

Carlos Santana, ferroviário, advogado e professor, foi Deputado Federal pelo estado
 do Rio de Janeiro entre 1991 e 2011