Pacheco: Senado não vai decidir sobre ICMS sem ouvir governadores

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta quinta-feira (14/10), que a Casa não irá decidir sobre mudanças no ICMS sem ouvir governadores. Na noite de quarta-feira (13/10), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que muda a cobrança sobre combustíveis feita pelos estados. O texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores antes de ir à sanção presidencial.

Pacheco afirma “não ser possível antever” qual será a decisão do Senado. “É muito importante ouvirmos governadores a respeito do projeto. A Câmara cumpriu uma etapa e, agora, cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto”, disse o senador.

O texto aprovado pelos deputados prevê a apuração do ICMS-substituição, relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em leis estaduais.

A ideia é que o imposto incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos – e não dos últimos 15 dias, como é hoje. Além disso, a alíquota corresponderia ao aplicável em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

O formato do projeto aprovado pela Câmara irritou governadores. Na manhã desta quinta-feira (14), o chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez críticas à proposta.

“Não é um projeto de redução do ICMS. É um projeto de penalização dos estados. Nós aqui reduzimos o ICMS em um parcelamento em três anos. Fizemos a nossa parte. O Congresso está fazendo de forma inconstitucional, porque quem tem de fazer a redução do ICMS são os estados, e não a União”, alegou o emedebista.