PactoRJ sob a lupa da integridade

Leonardo Fogaça, Especialista em Administração Pública, ex-Assessor Especial de Integridade na Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Consultor de Empresas na área de Integridade e Compliance. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Presidência, encaminhou, no último 24 de agosto, o Ofício LP nº 54/2021 elaborado pelo Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, onde são cobradas medidas efetivas sobre a aplicação de mecanismos de integridade no âmbito das contratações públicas.

Em meio à euforia de leilões bem-sucedidos da CEDAE e o lançamento do programa PactoRJ, o Deputado alerta para valor de R$17 bilhões que será investido na economia fluminense, o que acarretará contratações de grande monta, prazos dilatados e complexidade de gestão.

O ofício faz um breve relato sobre o avanço da Lei nº 7.753/17, que trata da integridade privada nas contratações públicas estaduais, e reforça que a inobservância do diploma legal é de responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado.

Um excelente cartão de boas-vindas ao novo Controlador-Geral, Jurandir Lemos.

Em tempos que precedem as eleições de 2022, a ALERJ reforça que é função dessa Casa de Leis fiscalizar o uso do dinheiro público pelo Executivo, apontando a lupa da integridade para a atual gestão Claudio Castro.