Pandemia: governo reafirma que liberou R$ 180 bilhões para estados e municípios

Repasses financeiros somam R$ 180 bilhões.

A equipe econômica do governo entregou ao presidente Jair Bolsonaro, dados dos repasses financeiros a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19 ao longo de 2020 que somam R$ 180 bilhões. A reunião foi realizada no Palácio Alvorada, para informar os detalhes do repasse que aconteceu no dia 28 de fevereiro deste ano.  

O ministro Paulo Guedes (Economia) estava presente e também os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os ministros: Braga Netto (Ministro da Casa Civil), Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Eduardo Pazuello (Ministro da Saúde).  

A prova do repasse consubstancia e uma série de tabelas enviadas pela equipe econômica detalhando como foram divididos entre os entes federativos os R$ 180 bilhões em medidas. No conjunto inclui valores em execução orçamentária, resultado da suspensão de dívidas e itens sem impacto no resultado primário.  

Ao todo, engloba a compensação dos fundos de participação de estados e municípios, 4 meses do auxílio emergencial federal e a suspensão de dívidas com a União. Essa última está sendo desconstruída pelos governadores, subtraindo de forma que a soma dos bilhões destinados ao combate a covid não cause impacto negativo, tendo em vista as falhas e mau uso da verba pública. 

Governadores reagem 

Governadores de 18 estados do país, entre eles Fátima Bezerra (PT-RN), divulgaram uma nota pública no dia 1° de abril em reação (segundo eles) aos dados distorcidos publicados no dia 28 de fevereiro nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre recursos federais enviados aos estados durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo eles, o valor de R$ 840 bilhões, não esclareceu que na lista de recursos há transferências federais obrigatórias e impostos pagos pela população que seriam enviados aos governos estaduais e prefeituras com ou sem pandemia. 

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Artigo do Regimento pode bloquear contra ofensiva 

No final da tarde de ontem (12) o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que irá se reunir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado para saber se a comissão pode investigar governadores e prefeitos. Ele se baseia a princípio no artigo 146 onde aponta que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados”. 

O texto diz que a intenção é “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”, ocorrida no início de 2021. 

Na contra ofensiva, na manhã de segunda-feira (12), o senador Eduardo Girão (Podemos), já tinha alcançado o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma CPI para investigar a conduta de estados e municípios na pandemia da Covid-19. Onde se conclui que o grupo pró Bolsonaro está equilibrando forças com a oposição. 

Da Redação/Portal Notícias Agrícolas/Poder 360/Pleno News/Imagens Marcello Casal Jr/Agência Brasil e Internet.