Papai Noel: não esquece de falar com Fux para pautar o juiz das garantias

Por Lênio Streck

Subtema: meus pedidos e perguntas ao Pai Natal!

Ao trabalho. A cada ano faço meus pedidos para o Papai Noel. Cada ano a lista fica menor, talvez porque Papai Noel não lê lista com mais de cinco pedidos. Antes os livros; hoje, os resuminhos e os emojis: eis a sina.

Por que a comunicação ficou assim, Papai Noel?

Como diz meu professor Ernildo Stein, parece que a linguagem toda foi digitalizada. E o conhecimento virou informação. Ela vem e passa. Não "mora". Não "fica". Tudo é passagem, como em um aeroporto — onde ninguém mora, digo eu.

Platão foi o primeiro a denunciar fake news. As sombras são sombras. Só que hoje vivemos no mundo das sombras. Ele detestava néscios. Mataram Sócrates. Hoje, não seria necessário: já teriam matado os pré-socráticos. Afogariam Heráclito no rio, coitado. E fariam piada de sua dialética.

Redes sociais são como rodoviárias. Tudo é passageiro (desculpem pelo trocadilho). Grupos de Whatsapp se tornaram neocavernas. Comunicação precária. E os emojis substituem a linguagem — quem leu J. Swift e sua ironia com os cientistas de Lagado sabe do que estou falando (mas afinal, quem leria um livro tão grande?).

Vivemos na era do atalho. Do viés de confirmação. Do jogo de xadrez com pombo. Do solipsismo. Do empreendedor de si mesmo. Do Homo Uber. Que mundo é esse?

1. Papai Noel: por que o repórter de TV tem de entrar na água para mostrar... a água?
Hoje em dia tudo é estandardizado. Simplinho. Curtinho. Monossilábico. Emojizado. Como dizia o filósofo Tonto, em resposta ao mestre Zorro, "são muitos". A malta já não lê textos de mais de cinco linhas. Chegaremos ao "puro emojismo". As redes serão recheadas de quase-hieroglifos. Tudo digitalizado. Perdemos o sentido pragmático, isto é, a relação dos signos com seus usuários.

O cientista de Lagado (do livro "As Viagens de Gulliver") ganhou o Nobel de 1728, com sua tese "substituamos as frases por monossílabos ou onomatopeias". Vamos chegar lá: grunhiremos. Argh (é uma onomatopeia). Nota: é sarcasmo. Não existia Nobel em 1728.

A linguagem da TV — baseada na isomorfia (o repórter, para mostrar a enchente, tem de estar com água pela cintura; falar de trigo? Repórter... no meio do trigal; já notaram quão idiota é o modelo de reportagem televisiva?) — chegou no Direito. Sentenças e petições começam a ser desenhadas. Figurinizadas. E festejadas. Com emojis. Nas redes. Ah, essas redes... Em vez de prisão, a figura da prisão. É o iso-antismo.

O Direito imitando a "metodologia" do jornalismo. Para noticiar a crise dos combustíveis, a reportagem sempre — sempre — começa com o indutivo: um frentista ou um taxista. E blá, blá. E termina com um economista. Falando o que o repórter acabou de dizer. Para falar do aumento das mensalidades escolares, repórter entra na casa de uma família e mostra um carnê. Uma pessoa representa todos? Trata-se de uma pateto-epistemologia. Já imagino a reportagem do primeiro bebê de 2022: a repórter vestida de enfermeira, entra na enfermaria e... adivinhem.

No direito não existe a disciplina "epistemologia". Também não deve existir disciplina de epistemologia nas faculdades de jornalismo e comunicação. A propósito: Como alguém explicaria "epistemologia" por emoji? Ou por visual law? A palavra água é molhada?

2. Meus pedidos ao Papai Noel
O que eu quero, mesmo, Pai Natal? Nada de especial. Apenas...

- quero que o juiz de garantias seja pautado no STF.

- quero fundamentações fundadas nos artigos 93, IX da CF, 926, 489 do CPC e 315 do CPP.

- quero que a advocacia não seja um exercício de humilhação e uma corrida de obstáculos.

- que as garantias não sejam odiadas por jornalistas, jornaleiros e, vejam só, por professores de direito.

- quero que as sentenças e acórdãos não sejam per relationem — essa praga que veio para ficar (ah: e se advogado usar perrelationem...valerá?).

- quero os livros de volta. Fora com resumos, facilitadinhos e quejandos.

- quero falar com pessoas e não com robôs. E não quero que os recursos sejam fulminados por robôs.

- quero que quem venda telefones atenda... telefone.

- quero que o direito do consumidor funcione e que não tenhamos que ver de novo decisões como a da juíza de Brasília no caso da Aviação Itapemirim.

É pedir muito, Pai Natal?

Papai Noel, não quero informação — que qualquer imbecil tem a um clique; eu quero conhecimento; e, como sou esforçado, quero obter o saber; e, como me comporto, Pai Natal, quero sabedoria. E, para isso, tenho de ler. Refletir. Matar dois leões (desculpem-me os defensores dos animais, é força de expressão da historicidade da linguagem e do contexto — ainda não mataram Wittgenstein, pois não?!!!) por dia e... o mais difícil, desviar das antas (também não quero fazer mal às antas). É que, Papai Noel, não quero ser cancelado. Um orientando já brincou que minha estátua já nasceria derrubada.

3. Minha pequena oração
Rezo, então, a pequena oração que fui forçado a aprender na minha dura infância: "Ich bin Klein, mein Herz ist rein, Darf niemand drin wohnen als Jesus allein" ("sou pequeno, meu coração é puro, nele não deve morar ninguém, a não ser Jesus"). Sempre me emociono quando falo disso. No berço de uma família lutero-evangélica, rezava muito para que Papai Noel me trouxesse brinquedos. Sim. Uma bola e uma camiseta de goleiro. Pobre, achava que, rezando, Papai Noel viria. Enfim, deixa prá lá.

Feliz Natal para toda a equipe do ConJur, que me aguenta todas as semanas.

E Feliz Natal para todos os meus leitores! Até para os que, mesmo sendo da área jurídica, odeiam o direito! Natal é esperança...! (Artigo publicado originalmente no Conjur)

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.