Parceria entre Prefeitura de Mangaratiba e INCRA vai regularizar terrenos e residências da Fazenda Ingaíba

Visando tornar regular a situação das famílias que residem na Fazenda Ingaíba e frear o crescimento habitacional desordenado na região, a Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), fecharam parceria para criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). Através da iniciativa, a Prefeitura terá permissão para legalizar os terrenos e emitir o registro de posse definitivo aos moradores já instalados no local.

Em reunião realizada hoje com o Superintendente Regional do INCRA, Cassius Rodrigo, e com representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Mangaratiba, ficaram acertados os últimos detalhes da regulamentação do NMRF, já publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (30), através do Decreto N° 4.544/2021.

De acordo com o Secretário de Agricultura e Pesca, Roberto César Oliveira, a criação do núcleo de regularização representa um marco histórico para a cidade, além de trazer mais segurança e legitimidade aos moradores do Batatal.

“Inicialmente a Ingaíba possuía vinte e quatro lotes. Mas, de uns anos para cá, a região cresceu muito e de forma desordenada, a ponto de não termos um número exato de habitantes que residem lá. Por isso, procuramos o INCRA, para que seja feito um mapeamento dessas famílias e de suas respectivas propriedades. A partir daí a gente consegue dar mais segurança para elas e garantir o acesso aos direitos e à posse de terra”, disse. Para que o processo de regulamentação das terras seja feito na região, será feito um levantamento completo de cada propriedade localizada na Ingaíba, seja ela rural ou urbana.

O Secretário de Governo, Luiz Cláudio Ribeiro, também participou da reunião a pedido do Prefeito Alan Bombeiro, e aproveitou para falar um pouco da importância da iniciativa e tranquilizar os moradores do local.

“É uma conquista muito importante para a cidade, principalmente para os moradores da localidade. Esse núcleo representa todo um esforço que o nosso Prefeito, juntamente com o Roberto e sua equipe tiveram para que essas pessoas pudessem ter suas terras regulamentadas. Com certeza para nós enquanto governo é uma honra fazer parte desse projeto e poder levar um desenvolvimento seguro e justo para a região, fazendo com que os moradores tenham acesso a serviços públicos de qualidade”, completou.

Vale ressaltar que a regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes.

Estiveram na reunião de hoje, além do Superintendente Regional do INCRA e dos Secretários de Governo e de Agricultura e Pesca, o Vereador Dori Costa, o Chefe de Gabinete do também Vereador, Renato Fifiu, Vitor Vasconcellos, e o Superintendente de Agricultura, Alex Barbosa.

Para mais detalhes sobre a parceria entre a Prefeitura e o INCRA, confira a publicação do decreto de criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, através do link: https://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/assets/cg/_lib/file/doc/arquivos/publicacoes/dom-1424.pdf

Texto: Rafaela Neves  Fotos: Renan Vasconcellos