Parlamento britânico aprova acordo de não-bitributação com o Brasil

Congresso brasileiro precisa ratificar documento assinado ano passado

Oito meses após a assinatura pelo Brasil e pelo Reino Unido, o parlamento britânico aprovou o acordo que evita a dupla tributação sobre a renda e previne a evasão e a elisão fiscais nos dois países. Para entrar em vigor, o documento ainda precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro.

A votação no parlamento britânico ocorreu na quarta-feira (19), mas só foi divulgada nesta quinta (20) pela Embaixada Britânica no Brasil. Segundo a embaixada, o acordo fortalece o comércio entre os dois países, medida defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita a Londres em maio.

“Além de representar uma resposta aos pedidos da comunidade empresarial dos dois países, a medida está alinhada às ambições do presidente Lula e do primeiro-ministro Rishi Sunak de criar novas oportunidades de comércio e investimento entre os dois países. Este desejo de fortalecer o comércio bilateral foi tornado público durante a visita oficial do presidente brasileiro a Londres, em maio deste ano”, destacou a embaixada em nota.

O acordo evita que transações entre o Brasil e o Reino Unido para pagamento de dividendos, royalties, serviços, juros e outros tipos de pagamento tenham incidência de imposto sobre a renda ou o lucro duas vezes (uma vez em cada país). A tributação ocorrerá apenas uma vez, dando mais segurança jurídica e ajudando a combater a sonegação.

Ganhos

Segundo a Embaixada Britânica, o acordo permitirá que as empresas dos dois países importem tecnologias e serviços não disponíveis no mercado interno para aumentar a produção e a competitividade. Muitos recursos atualmente usados para pagar tributos duas vezes, ressalta a embaixada, poderão ser remanejados para investimentos, inclusive em pesquisa, inovação e desenvolvimento.

Alinhado às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para paraísos fiscais, o acordo de não-bitributação também ajuda a combater a evasão fiscal e a elisão (quando empresas aproveitam brechas na legislação para não pagarem impostos). Isso porque haverá mais troca de informações na arrecadação de tributos, melhorando a eficiência e a racionalidade na cobrança de impostos.

Segundo a Receita Federal, com a coexistência de vários sistemas jurídicos e tributários trazida pela globalização, fluxos comerciais e de investimentos eram tributados duas vezes (uma em cada país) ou não tributado nenhuma vez (dupla não tributação). O acordo busca corrigir essas distorções.

Histórico

Desde 2017, o Brasil e o Reino Unido têm discutido sobre o acordo de não-bitributação. Após anos de diálogos exploratórios, as negociações entre a Receita Federal e o órgão equivalente no Reino Unido começaram em 2022 e foram concluídas após cinco meses de discussão. O acordo foi assinado em novembro do ano passado.

Conforme o Banco Central, os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 8,03 bilhões, e os investimento britânicos no Brasil totalizaram US$ 28,91 bilhões em 2021. Por sua vez, a corrente de comércio (soma entre exportações e importações) alcançou US$ 6,5 bilhões no ano passado, alta de 14,9% em relação a 2021, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.