“Patriota”, Bolsonaro diz que Petrobrás cometeu "crime contra a população", mas mente ao dizer que não pode fazer nada

Da redação com Brasil247 - Qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento em administração pública federal sabe que é o presidente da República que tem as prerrogativas para determinar a política de todas as estatais e com a Petrobrás, que ainda é nossa maior empresa pública, não é diferente.

O problema, nesse emblemático caso, é o interesse da imprensa que se apresenta como profissional, que é igualmente entreguista e subserviente extamente como o atual presidente da República e por isso ela não elucida a questão. Esse é o eixo que liga o “patriota” com a imprensa profissional que o “combate”.

Um dos maiores especialistas na área de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito, o professor Gilberto Bercovici, da Universidade de São Paulo, explica por que os argumentos de Bolsonaro são falaciosos e reitera que a Petrobrás é uma empresa estatal e que o governo tem todos os poderes para alterar seu estatuto, assim como sua política de preços.

Se Bolsonaro não faz nada contra o "crime contra a população brasileira, é porque não quer", afirma o professor que tem sua produção voltada para as áreas de Direito Econômico, Economia Política, Teoria do Estado, História do Direito Público e Teoria da Constituição, desenvolvendo pesquisas em torno dos temas de Estado e Subdesenvolvimento, Desenvolvimento Econômico, Papel do Estado na Economia, Política Econômica e Soberania.

Bercovici afirma que é perfeitamente possível reestatizar qualquer empresa e que não há nenhum impeditivo jurídico a não ser a falta de vontade política. E finaliza sua crítica ao “patriota”.

“Ao mesmo tempo em que critica a empresa, ele foge da sua própria responsabilidade e se não age é porque não quer”, conclui.

Em entrevista concedida a uma televisão na noite de ontem, Jair Bolsonaro, que manteve a política de preços implantada na Petrobrás por Michel Temer após o golpe de estado de 2016 e aprofundou o processo de desmonte da estatal, criticou a atual gestão da empresa, disse que pode substituir o presidente Joaquim Silva e Luna, mas mentiu ao dizer que não tem poderes para interferir na empresa.

“Por questão de um dia, foi feito contato com a Petrobras porque chegou para nós que eles iriam reajustar na quinta-feira da semana passada. E foi feito pedido para que deixasse para o dia seguinte, atrasasse um dia, mas eles não nos atenderam”, disse ele, em entrevista à TV Ponta Negra, do Rio Grande do Norte. "Por um dia, a Petrobras cometeu esse crime contra a população, esse aumento absurdo no preço dos combustíveis. Isso não é interferir na Petrobras, a ação governamental. É apenas bom senso. Poderiam esperar."

“Muita gente me critica, como se tivesse poderes sobre a Petrobras. Não tenho, para mim é uma empresa que poderia ser privatizada hoje e eu ficaria livre desse problema. Se transformou em Petrobras F.C., onde o clubinho lá dentro só pensa neles”, apontou, antes de criticar a atual gestão.

“Existe essa possibilidade. Todo mundo no governo, ministros, secretários, diretores de estatais, podem ser substituídos se não estiverem fazendo trabalho a contento. Não quer dizer que vai ser trocado ou não vai ser trocado”, argumentou. “O presidente da Petrobras está amarrado numa série de legislações, mas a solicitação feita, não oficialmente, porque não podemos interferir na Petrobras nem vamos interferir, de atrasar um dia o aumento pegou muito mal para todos nós”.

É importante sempre ter em mente que o golpe de Estado de 2016 teve como objetivo central a apropriação da renda do Pré-sal, que estava destinada ao povo brasileiro desde a sua descoberta, por investidores e acionistas internacionais e por isso o país vive hoje o atual quadro de extrema fragilidade institucional, econômica e social.

Eis a verdadeira corrupção que foi legitimada e institucionalizada a partir da fraude do discurso anticorrupção.