PEC 5: Deputado Marcelo Crivella fala da possível aprovação e promulgação de sua proposta que proibirá a cobrança de tributos sobre bens ou serviços das Igrejas

PEC 5

Deputado Marcelo Crivella defende a proposta que visa isentar igrejas de impostos sobre o consumo, gerando debates acalorados sobre o papel das instituições religiosas na sociedade.

A Câmara dos Deputados se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, conhecida como "PEC da Imunidade Religiosa". A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa ampliar significativamente a imunidade tributária de templos religiosos no Brasil, gerando intenso debate sobre os limites entre Estado e religião.

A PEC 5/2023 propõe uma alteração no artigo 156 da Constituição Federal, estendendo a imunidade tributária para além do patrimônio, renda e serviços diretamente relacionados às finalidades essenciais dos templos. Se aprovada, a medida proibirá a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões, incluindo expressamente organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, a medida é fundamental para fortalecer o trabalho social realizado pelas instituições religiosas, especialmente em comunidades carentes onde o Estado muitas vezes não consegue alcançar.

A PEC 5, segundo o deputado, busca corrigir uma injustiça tributária, isentando as igrejas de impostos sobre o consumo de bens e serviços utilizados em suas atividades religiosas e sociais.

A proposta, que já tramita no Congresso Nacional, tem gerado debates acalorados. Crivella argumenta que a imunidade tributária é essencial para garantir a autonomia das igrejas e permitir que elas invistam mais recursos em projetos sociais.

O deputado Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, afirma que a PEC encontra respaldo no "interesse social" e na "essencialidade da prestação da assistência religiosa".

"Estamos falando da atividade da igreja e da prestação de serviço, como creches, asilos, orfanatos e casas de recuperação", esclareceu o parlamentar.

O deputado revelou que a PEC já conta com 43 coautores e 336 apoiadores na Câmara, superando o mínimo necessário de 171 assinaturas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação no plenário que deve ocorrer brevemente.

Crivella também compartilhou sua experiência como missionário na África do Sul durante o apartheid, ressaltando como o trabalho social e religioso pode impactar positivamente comunidades marginalizadas.

A expectativa é que a PEC 5 seja votada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal e sanção do presidente Lula que apoia a proposta.

O resultado desta votação poderá ter implicações profundas não apenas para as instituições religiosas, mas para toda a sociedade brasileira, redefinindo os contornos da relação entre fé e poder público no país.

Por Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

Participação Especial Podcast Marcos Oliveira

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