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A PEC fura-teto, que autoriza um estouro de mais de R$ 200 bilhões no teto de gastos, está emperrada na Câmara. Não foram nada boas as últimas conversas da equipe de transição do PT com integrantes do comando da Casa e do Centrão. Quem acompanha o processo sentiu que houve tom de ameaça dos 2 lados.
É baixíssima a chance de a Câmara votar a PEC ainda nesta 5ª feira (15.dez.2022), como queriam os petistas. Na melhor das hipóteses, a votação ficará para a semana que vem.
O clima é tão ruim que o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), responsável pelo parecer na Casa, chegou a entregar a relatoria da PEC. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um apelo para que o aliado não abdicasse da função.
Anunciado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) ligou para Nascimento para apaziguar a situação. O relator da PEC não quis atendê-lo.
A intenção de Haddad era comunicar a Nascimento que Lula o receberia para uma conversa ainda nesta 5ª feira (15.dez.2022). O líder do União Brasil disse a interlocutores do petista que, agora, deveriam negociar a aprovação da PEC diretamente com Lira.
O imbróglio mexe com o plano de reeleição de Lira, que negociou diretamente com Lula um acordo para aprovar a PEC em troca de apoio para ser reconduzido à presidência da Câmara.
Pela 1ª vez em várias semanas, Lira ouviu de alguns aliados que, se insistir em entregar tudo para Lula, pode ter sua reeleição ameaçada. Já há nomes alternativos sendo pensados dentro do Centrão.
Um deles é o do presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP). O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), se irritou com acenos de Lira ao PT de que entregaria votos em seu partido e estaria disposto a apoiar Pereira.
Com o ambiente refratário ao avanço da PEC, o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos principais interlocutores do partido no Congresso durante a transição, aumentou o tom com o Centrão e Arthur Lira.
O petista diz que só dará apoio para a reeleição do deputado alagoano se a PEC fura-teto for aprovada tal como saiu do Senado. Faz também promessas de cargos na Esplanada lulista. Mas nada se confirma.
O relator da PEC e líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), esperava ser nomeado ministro das Minas e Energia. É também uma demanda de seu partido depois de um convite de Lula para compor sua base.
Até agora, Nascimento sequer foi recebido pelo presidente eleito –daí a ameaça de entregar a relatoria da PEC e abrir mão da participação no governo Lula.
Outra indefinição que vem segurando a aprovação da PEC fura-teto é o Ministério da Saúde. Lira pede o poder de indicação do titular do ministério e faz questão de que o escolhido seja Nascimento.
Um grupo de deputados disse ao presidente da Câmara que a única chance de realmente aprovar a PEC é reduzir de 2 para 1 ano o prazo de validade. E cortar o item da PEC que fura o teto em R$ 145 bilhões para R$ 80 bilhões.
Com a PEC emperrada na Câmara, voltaram ao 1º plano as saídas atribuídas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Ambas consistem na edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos.
A ideia é que o governo Lula ampare a abertura de crédito na decisão do STF que determinou o pagamento de uma renda básica universal e em aval já sinalizado em conversas com a cúpula do TCU.
Fonte Poder 360
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