PEC que pode proibir aborto até em casos de estupro gera revolta e divide o país

Proposta divide opiniões entre defensores da vida desde a concepção e críticos que apontam retrocessos nos direitos reprodutivos femininos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em qualquer situação no Brasil. A decisão foi marcada por intensos protestos e reacendeu o debate sobre os limites entre direitos fundamentais, saúde pública e questões éticas.

Atualmente, o aborto é permitido em três situações no país: risco à vida da mulher, anencefalia do feto e gravidez decorrente de estupro. No entanto, com a nova redação da PEC, até mesmo esses casos seriam considerados ilegais. A proposta foi aprovada por 35 votos a favor e 15 contrários, mas não sem polêmica.

Sessão tumultuada e protestos
Durante a votação, a CCJ foi palco de intensas manifestações. Um grupo de mulheres invadiu o plenário, interrompendo os trabalhos por quase 50 minutos com gritos de “retira a PEC” e “essa PEC só defende estuprador”. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), precisou suspender a sessão e transferi-la para outro auditório.

O governo federal já manifestou oposição à proposta, enquanto ativistas feministas e parlamentares da oposição classificaram a PEC como um grave retrocesso. Para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), “essa proposta representa uma atrocidade contra os direitos das mulheres”.

Divisão de opiniões
Entre os defensores da PEC, o argumento principal é que a vida humana começa na concepção. A deputada Julia Zanatta (PL-SC), por exemplo, chamou a proposta de “PEC da Vida”, afirmando que se trata de uma questão científica, e não política.

Do outro lado, organizações como a Rede Nacional Feminista de Saúde e Criança Não É Mãe apontam para os impactos negativos da medida, que incluem riscos à saúde da mulher, aumento da mortalidade materna e limitações ao planejamento familiar.

Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial, onde o mérito da proposta será discutido. Caso avance, será encaminhada ao plenário da Câmara para votação. Apesar do avanço inicial, líderes políticos avaliam que a proposta pode enfrentar dificuldades, especialmente após declarações do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de que não haveria retrocessos nas conquistas legais atuais.

Reflexão necessária
A aprovação da PEC levanta um debate profundo e complexo: até onde vão os direitos reprodutivos das mulheres e onde começa a inviolabilidade da vida? Enquanto o país se divide entre opiniões contrárias e favoráveis, a pergunta que emerge é clara: qual o custo – humano, social e político – de uma mudança tão significativa?

A PEC ainda está longe de se tornar lei, mas os próximos capítulos prometem intensificar o embate entre ciência, direitos humanos e crenças pessoais. O desfecho, no entanto, dependerá não apenas dos parlamentares, mas também da pressão popular sobre o tema.