PEC que proíbe o aborto no Brasil pode ser votada amanhã na CCJ

A presidente da CCJ quer pôr em votação uma PEC de 2012 que pode garantir o direito à vida desde a concepção.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) pediu escolta armada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após receber ameaças de morte por e-mails e nas redes sociais por defender projeto contra o aborto.

A solicitação foi encaminhada na segunda-feira passada, 11 de novembro, e ainda não recebeu retorno.

Caroline é a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), órgão que vota sobre a legalidade dos projetos apresentados pelos parlamentares.

A equipe da deputada informou que as ameaças têm se tornado mais intensas e constantes ao longo dos últimos dias.

O principal motivo é um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que poderá acabar com as discussões sobre aborto legal no Brasil.

O projeto busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, para assegurar o direito à vida desde a concepção.

• Atualmente, o texto defende o direito inviolável à vida, mas não deixa claro em qual momento um ser humano começa a ser considerado vivo aos olhos do Estado.

Caso a PEC seja aprovada, o artigo ficará da seguinte forma:

“Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”

Como presidente da CCJ, Caroline quer pautar o projeto nesta terça-feira (18), o que tem causado o aumento nas ameaças. 

Caso a emenda seja aprovada pela Comissão, o projeto poderá ser pautado no plenário da Câmara para votação.

A emenda foi proposta por Eduardo Cunha em 2012, sob a justificativa de estender o direito à vida aos fetos.

A relatoria do projeto está com Chris Tonietto (PL-RJ)), vice-presidente da CCJ e coordenadora da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.Do que estamos falando quando falamos sobre aborto?

O aborto é um dos assuntos mais debatidos ao redor do mundo. É um tema complexo que envolve questões legais, biológicas, morais entre outros.

Por ser um tema capaz de mobilizar tanto, é difícil encontrar conteúdo de qualidade que fale sobre o tema sem distorcer a realidade em meio à ideologia.