Pesquisa Eleitoral em Paracambi é Suspensa pelo TRE-RJ por Irregularidades

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu a pesquisa eleitoral MAPPA RJ-00127/2024, realizada em Paracambi, devido a múltiplas irregularidades identificadas. A decisão, proferida pelo Desembargador Rafael Estrela, destaca falhas técnicas e estatísticas que comprometem a credibilidade do levantamento.

Pontos-chave da suspensão:

1. Irregularidades Técnicas:

   • A pesquisa não cumpria requisitos estatísticos mínimos.
   • Ausência de entrevistas na faixa etária de 35 a 44 anos, que representa 20% do eleitorado.
   • Falta de clareza sobre a obtenção de dados do SIDRA e do censo 2010 para estratificação de renda e instrução.

2. Questões de Credibilidade:

   • A empresa Mappa está registrada em um depósito de bebidas em Duque de Caxias.
   • A pesquisa foi paga por uma pessoa com endereço em um salão de beleza, também em Duque de Caxias.
   • Esta foi apenas a 7ª nota fiscal emitida pela empresa em toda sua existência.

3. Divergência com Outras Pesquisas:

   • A Mappa foi o único instituto que colocou a candidata Aline Otília em empate técnico com Andrezinho Ceciliano.
   • Resultados contrastam significativamente com as pesquisas IPEC/TUPI RJ-04201/2024 e PREFAB RJ-09319/2024.

4. Ação Legal:

   • O advogado Marcos André Ceciliano impetrou mandado de segurança, alegando que a pesquisa causa insegurança jurídica e confunde a população.

5. Decisão do TRE-RJ:

   • Prazo de 24 horas para a retirada de postagens nas redes sociais da candidata Aline Otília (PL) divulgando a pesquisa.
   • Multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

6. Justificativa da Decisão:

   • O desembargador argumentou que a ausência de uma faixa etária significativa poderia interferir na exatidão dos resultados e no processo eleitoral.

7. Impacto Eleitoral:

   • Preocupação com a possível influência nos eleitores indecisos, dada a proximidade das eleições.

Esta decisão ressalta a importância da integridade e precisão nas pesquisas eleitorais, especialmente em um período crítico do processo democrático. A suspensão da pesquisa MAPPA serve como um alerta para a necessidade de rigor metodológico e transparência na condução de levantamentos eleitorais.

Punição para pesquisas fraudulentas é multa e cadeia

Pesquisa eleitoral é instrumento sério e tem regras estabelecidas em lei. Precisam estar registradas na Justiça Eleitoral e ter a metodologia muito bem explicadinha.

A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa — nos mesmos valores — além de detenção de seis meses a um ano.