Petrópolis investiu só 8,5% do orçamento previsto em Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres, denuncia Deputado Yuri Moura

Dados são do relatório técnico de Frente Parlamentar da Alerj e considera a LOA de 2024

O 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo Deputado Estadual Yuri Moura, divulgou, nesta semana, dados sobre as condições das cidades fluminense para lidar com as fortes chuvas e consequentes tragédias no Estado. O documento foi elaborado a partir de pedido de informação às 92 gestões municipais, incluindo Petrópolis, e pesquisas no portal da transparência. 

Informações sobre os Planos de Contingência para o verão 2024/2025, apresentação de orçamento aprovado para as pastas de Defesa Civil e Habitação e apresentação de Plano Municipal de Redução de Riscos foram alguns dos itens levados em conta. O documento considerou também o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), uma ferramenta da Secretaria Nacional de Defesa Civil que avalia a capacidade dos municípios brasileiros na gestão de riscos e desastres.

Apesar de Petrópolis ocupar a faixa B do índice, ou seja, capacidade de gestão de risco como intermediária avançada, o Município investiu menos do que o previsto nas ações de prevenção. A Lei Orçamentária Anual de 2024 previa o investimento de R$6.849.311,72 em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres. O investimento equivale somente a 0,40% do orçamento municipal e até o presente momento, foi executado apenas R$584.797,70, representando 8,54% do valor previsto. Os números apresentados pelo Governo do Estado também preocupam: menos de 0,2% do orçamento estadual foi investido em prevenção.

Outro ponto de alerta é que Petrópolis, apesar de possuir Plano de Contingência e Sistema de Alerta e Alarme, só tem para o primeiro distrito, e tem seu Plano Diretor desatualizado, o que impacta no desenvolvimento urbano sustentável e na ocupação ordenada do solo. “Não é razoável que planos estejam desatualizados e que se invista tão pouco em medidas de planejamento Urbano, prevenção às tragédias, da proteção ao meio ambiente até às construções de moradias dignas. As cidades estão colapsando e estamos perdendo vidas em deslizamentos e inundações. Sem contar o rastro de destruição e prejuízos que as fortes chuvas deixam. Esse assunto deveria ser tratado como prioridade por quem assume o governo”, aponta Yuri Moura

O parlamentar defende um orçamento estadual obrigatório e mínimo de 5% para ações de prevenção às tragédias e defende ações do Governo do RJ para que os municípios também invistam mais em prevenção. Uma das medidas seria a criação do “ICMS da Resiliência”, ou seja, um repasse maior de verbas do Governo do Estado aos municípios comprometidos com a aplicação de conceitos de gestão pluvial, como o “Cidade Esponja”, a estabilização de encostas e o fortalecimento das estruturas de Defesa Civil. Para que a iniciativa do ICMS da Resiliência saia do papel, Yuri criou um grupo de trabalho, com a participação de gestores e especialistas, visando a elaboração de um projeto de lei que será apresentado na Alerj. 

O deputado defende ainda que o baixo investimento em prevenção impacte no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e consequentemente no repasse do ICMS aos municípios fluminenses descompromissados com a pauta. “Qual a prioridade das prefeituras nesse momento de eventos climáticos extremos? Isto precisa ser discutido e induzido pelo Estado. Depois da tragédia, além da tristeza das vidas perdidas, existe uma mobilização incontável de recursos e pessoal para reconstrução. Precisamos reverter essa lógica. Acabar com a indústria da tragédia!”. 

O parlamentar é um dos principais defensores do conceito de “Cidade Esponja” no país, ou seja, ações sustentáveis de manejo das águas das chuvas como asfalto permeável, jardins de inverno e tetos-verdes. Ele é autor da Lei Municipal 8.508/2023 em Petrópolis, que estabelece a implementação dessas ações. A iniciativa serviu de espelho para a Lei Municipal nº 8.465/2024, no Rio de Janeiro e em outras cidades como Três Rios. Entretanto, a maioria dos municípios não possui legislações específicas ou políticas públicas que incorporem o conceito de "Cidade Esponja" ou mecanismos urbanos.

Yuri afirma que vai seguir questionando o Governo Municipal, Estadual e os demais 92 municípios sobre as ações de prevenção e, na próxima semana, vai reunir a Rede de Prevenção às Tragédias, um grupo de representantes dos municípios mais atingidos pelas chuvas, contando com movimentos sociais, organizações e representantes da sociedade civil, para discutir desdobramentos a partir do relatório.