Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Embora tenham objetivos parecidos, esses programas atendem a trabalhadores de setores diferentes.
O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada. Ele foi criado para garantir benefícios aos empregados, como o abono salarial, e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem a mesma finalidade, mas é destinado aos servidores públicos. O pagamento do benefício é feito pelo Banco do Brasil.
A principal diferença entre eles está no público-alvo:
PIS → para trabalhadores da iniciativa privada
PASEP → para servidores públicos.
Ambos os programas garantem o abono salarial, que pode chegar a um salário mínimo para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês.
Quem tem direito ao abono do PIS/PASEP?
Para receber o benefício, é necessário que você atenda a estes requisitos:
1 Cadastro no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos;
2 Média salarial de até dois salários mínimos no ano-base;
3 Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de referência;
4 Dados corretamente informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Ficou com dúvidas? Entre em contato com o escritório de advocacia LCL e saiba mais!
Tel: 21 2765-3033 / 21 96440-7069
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!