Pizza na Alerj: Denúncia contra Deputada Lucinha no Conselho de Ética da Alerj é arquivada

O Conselho de Ética da Alerj decidiu, nesta quinta-feira (20), por quatro votos a dois, arquivar a representação contra a deputada Lucinha.

Conforme decisão do Conselho, as provas atualmente constantes do processo não permitem concluir de forma inequívoca pela participação da deputada nos delitos imputados. Uma decisão contrária traria risco à segurança jurídica e à presunção de inocência, princípios básicos do direito punitivo.

Votaram contra as deputadas Martha Rocha (PDT) e Dani Monteiro (PSOL). Além do presidente e do relator, também votaram a favor os deputados Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD).

Por decisão do colegiado, o processo retorna à mesa diretora da Casa, que vai decidir se submete ou não a decisão final ao plenário.

NOTA À IMPRENSA

Por quatro votos a dois, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj decidiam, em reunião do colegiado na tarde desta quinta-feira (20/06), pelo arquivamento do processo ético-disciplinar que poderia levar à perda do mandato da deputada Lucinha.

Na condição de presidente do Conselho, com toda a transparência que se exige a votação do processo em face da deputada Lucinha, reafirmo que mantivemos a Reunião Ordinária em caráter sigiloso devido ao duplo grau de sigilo atribuído pelo Poder Judiciário.
Votaram a favor do arquivamento os deputados Cláudio Caiado, Julio Rocha, Renato Miranda e Vinícius Cozzolino. Os votos contrários vieram as deputadas Dani Monteiro e Martha Rocha.

De forma a privilegiar o princípio da transparência, serão publicados o Parecer do Relator e os votos de cada deputado na reunião de hoje para o conhecimento de todos.

Ao final, o entendimento do Conselho foi pelo envio do processo à Mesa Diretora do Parlamento, por meio de Projeto de Resolução, para que a Mesa submeta ou não decisão final ao plenário.

Assembleia Legislativa do Estado do rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.

Deputado JULIO ROCHA  (AGIR)
PRESIDENTE