PL QUER REGULAMENTAR USO DE MOTOS E DEMAIS VEÍCULOS CICLO-ELÉTRICOS NO ESTADO. DETRAN SERÁ COBRADO

Dep. Dionísio Lins vai pedir a realização de um uma audiência pública

As motos elétricas estão cada vez mais se tornando uma realidade no país. Para se ter uma ideia de 2020 para 2021, houve um aumento de cerca de 1.200% pela procura desses veículos, sendo que o  Rio de Janeiro figura entre uma das principais cidades que adotaram esse tipo de transporte.

Porém, um grande problema ronda essa legião de compradores:eles são proibidos de circular nas ciclofaixas e também nas vias de trânsito sob pena de multa e apreensão.

Para tentar amenizar o prejuízo das pessoas que adquirem esses veículos com preços que variam de R$ 6 mil até R$ 20 mil, o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, apresentou hoje, projeto de lei que regulamenta a lei nº 14.071, e que equipara os veículos ciclo-elétricos aos veículos ciclomotores; que são veículos que não não excedam as 50 cilindradas, ou detentores de motor a propulsão elétrica com potência máxima de 4kw e que tenha velocidade máxima de fabricação de 50km/h.

 - A cada dia estamos vendo aumentar a circulação nas ruas da cidade e do estado dessas Scooter, motos e bicicletas elétricas. As pessoas estão comprando cada vez mais esses veículos que, com o aumento dos combustíveis, estão se tornando uma opção para locomoção de casa para o trabalho e demais atividades. Vale lembrar que antes da recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em outubro de 2020 e que entrou em vigor em abril deste ano, o conceito de moto elétrica ainda não existia, mas a realidade agora é outra. Se a venda está liberada, porque eles precisam andar na clandestinidade? Questiona o parlamentar.

O projeto determina ainda que os veículos elétricos que estejam dentro das especificações do Contran, sejam licenciados e emplacados pelos Detrans dos estados para circulação nas vias; e quando não houver órgão ou entidade de trânsito no município, poderá ser celebrado convênio entre a prefeitura e o órgão ou entidade que integre o Sistema Nacional de Trânsito.

- A regulamentação trará maior tranquilidade tanto para os proprietários como também para as autoridades, que terão uma arrecadação para os cofres públicos referentes ao licenciamento e emplacamento desses veículos. É importante destacar que para circular nas ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, os proprietários terão que obedecer as regras de cada município, além de
respeitar os limites de velocidade, a idade mínima e o uso dos equipamentos de segurança - explicou.

Detran também será cobrado

Dionísio vai cobrar também explicações do Detran, no que diz respeito a permissão para os condutores. Ele quer saber, entre outras indagações, se a CNH dará direito a circulação nas vias pelos proprietários e se haverá algum tipo de autorização como ocorre no Detran do Rio Grande do Sul, onde existe a CNH e uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) que determina que os habilitados com essa autorização dirijam veículos de 2 ou 3 rodas que não exceda as 50cc.

Caso as explicações enviadas não sejam satisfatórias, Dionísio vai pedir a realização de um uma audiência pública com a presença de representantes do Detran, Contran, importadores, revendedores e associações de usuários, para que possam juntos debater e encontrar um meio termo para o problema.