Placas identificadoras em viaturas: Um alívio para a burocracia ou apenas mais uma medida?

A ideia de facilitar a vida dos agentes

A aprovação do Projeto de Lei 2902/24 pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados levanta uma questão intrigante: até que ponto as novas placas identificadoras para viaturas de polícia, guarda municipal, bombeiros e defesa civil serão realmente eficazes em resolver os problemas do dia a dia desses agentes?

A proposta, de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro para incluir placas específicas sobre as tradicionais já presentes nos veículos. Com isso, busca-se evitar a geração de multas automáticas por radares e outros dispositivos quando os agentes estão atendendo emergências ou estacionando em locais proibidos. Mas será que isso realmente resolve a questão?

O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), destacou que a medida trará “coerência” ao Código de Trânsito, além de reduzir processos burocráticos. Afinal, é sabido que muitas vezes os veículos de emergência são multados por paradas ou velocidades incompatíveis com as regras da via, mesmo em situações de urgência. Mas a burocracia também não se resolve apenas com placas.

A própria resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já previa que esses veículos não deveriam ser penalizados automaticamente. No entanto, na prática, isso parece insuficiente para evitar os entraves gerados por essas infrações processadas. O projeto, ao positivar essa norma em lei, tenta corrigir esse “curto-circuito”.

Impacto prático ou solução paliativa?

A ideia de facilitar a vida dos agentes é, sem dúvida, louvável. O problema é que a questão vai além das placas. Enquanto as multas automáticas forem processadas por sistemas que não conseguem diferenciar uma viatura em serviço de um carro comum, os problemas burocráticos e a sobrecarga de trabalho para os órgãos públicos continuarão.

Há também a questão do custo e da logística: será que as corporações locais têm recursos para implementar rapidamente essas placas? Além disso, cabe questionar como essas alterações serão fiscalizadas.

O que vem depois?

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, seguirá para a votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. O caminho até que a medida vire lei é longo, mas já sabemos que o debate está apenas começando.

Enquanto isso, seguimos com a esperança de que, independentemente de placas ou legislação, a prioridade seja realmente facilitar o trabalho dos agentes que se dedicam à segurança e ao salvamento da população. Porque, no fim das contas, quem mais sofre com a burocracia somos todos nós.

Por: Arinos Monge.