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DA REDAÇÃO - Para reafirmar a postura ‘antissistema’ do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (Sem partido) e manter seus apoiadores unidos mesmo sabendo das remotas chances do processo seguir adiante, o Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20).
Como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades, o que evitou um constrangimento maior e o consequente agravamento das tensões provocadas por Bolsonaro com os demais poderes.
Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.
A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade.
Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa.
Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.
Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação. Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário.
Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.
Na última segunda-feira (16), em entrevista à CNN, o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena, afirmou nesta que jamais se viu na história brasileira um presidente da República pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em mensagens idênticas publicadas no Twitter, no Facebook e no Instagram, o presidente afirmou que os dois magistrados “extrapolam com atos os limites constitucionais”.
“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, escreveu o presidente.
Na avaliação de Vilhena, além de não ter precedente na história do país, a mensagem é uma "ameaça". "Dentro do período democrático temos uma ação sem precedentes; a ameaça por parte do presidente é desconhecida", explicou Vilhena.
Na ocasião, o professor lembrou que "Levando o pedido de impeachment ao Senado, sem dúvida nenhuma o que se espera é que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), refute, uma vez que não há uma base jurídica para que isso ocorra."
Relembre as reações na ocasião do anúncio do presidente:
Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Twitter: "Ministros do STF podem e devem ser investigados por fatos concretos, mas o tal pedido de impeachment que Bolsonaro pretende apresentar contra Barroso e Moraes é só + uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio PR cometeu".
Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP): "Bolsonaro, vá trabalhar! Ao invés de arroubos autoritários, que serão repelidos pela democracia, vá pegar no serviço! Estamos com 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, preço absurdo da gasolina, da comida. E o povo continua morrendo de COVID-19! VAI TRABALHAR!"
Roberto Freire, presidente do Cidadania: "Em mais um delírio totalitário - típico de tirantes de Repúblicas de Bananas- Bolsonaro pensa falar pelo povo, esquecendo que tem apenas 25% de aprovação (e caindo). O que a maioria da população quer é seu impeachment. Ele é a inflação, desemprego, corrupção e necrofilia. Ele é a crise".
Deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (Sem partido-RJ): "Assim atuam os populistas. Depois de eleitos, atacam as instituições democráticas e tentam destruir a democracia representativa e o Estado democrático. É, na verdade, um ditador igual a Chávez."
Senador Humberto Costa (PT-PE): "Cada vez acuado por conta de uma série de denúncias contra o seu governo, Bolsonaro tenta mais uma vez intimidar a Justiça. A olhos vistos, o presidente avança no seu discurso autoritário. É preciso dar um basta de uma vez por todas nessa milícia golpista."
Líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS): "Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no “Chico”, que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o “Francisco” habita o Inciso I, do mesmo endereço."
Deputado Fábio Trad (PSD-MS): Bolsonaro investe politicamente contra dois Ministros do STF pelo fato de discordar de suas decisões. Em vez de recorrer ao Judiciário para rever as decisões, prefere o atalho autoritário do impeachment dos julgadores. Só aceita decisão quando com ela concorda. Revela com isso a sua vocação autoritária sempre hostil a democracia. Bolsonaro quer um STF para chamar de seu. Isso é intolerável! (Da CNNBrasil, G1 e foto: reprodução de internet)
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