Poder Executivo está autorizado a criar núcleo de apoio a pacientes com epilepsia

Lei criada pelo deputado Rodrigo Amorim busca dar efetividade ao Programa de Preven

O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei Nº1692-A/2019, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), que autoriza o Poder Executivo a criar o núcleo de orientação e apoio aos pacientes com epilepsia do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta terça (11) em Diário Oficial. 

O deputado agradeceu a decisão do governador e reafirmou a importância da legislação. "É muito importante que tenhamos iniciativas como essa, que podem, de fato, afetar positivamente a vida desses pacientes, que já enfrentam tantos desafios diariamente", afirmou.

A nova lei também estabelece que o Poder Executivo estadual poderá firmar convênio com o Poder Executivo municipal para incentivar as ações e projetos a serem executados. 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do núcleo é prestar apoio social, jurídico e psicológico aos pacientes com epilepsia, nos termos do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às pessoas com epilepsia.

Crédito da foto: Julia passos/divulgação Alerj