Por 6 Votos a 1, TRE-RJ rejeita embargos contra absolvição de Castro, Pampolha e Bacellar no Caso Ceperj

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Castro, Pampolha e Bacellar Têm Absolvição Mantida pelo TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por ampla maioria, manter a absolvição do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), nos processos que pediam a cassação de seus mandatos. A decisão, tomada nesta terça-feira (23), rejeitou os recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela chapa do candidato derrotado ao governo do estado em 2022, Marcelo Freixo.

Como diria o saudoso Ulysses Guimarães, "A verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem". E foi exatamente isso que o TRE-RJ fez ao manter a absolvição dos políticos, mesmo diante dos recursos que questionavam a decisão anterior.

O caso em questão apurava suposto abuso de poder econômico envolvendo contratações da Fundação Ceperj e da Uerj durante o ano eleitoral de 2022. Além do trio de líderes políticos, outros dez nomes eram alvos do processo, incluindo deputados federais, estaduais e secretários de estado.

Mas a maioria dos desembargadores entendeu que não havia provas suficientes para condenar os acusados. Seis dos sete magistrados acompanharam o voto do relator, Marcello Ferreira de Souza Granado, rejeitando os embargos de declaração apresentados pelo MPE e pela chapa de Freixo. Apenas o desembargador Peterson Barroso Simão divergiu.

Essa decisão reafirma o que já havia sido decidido pelo TRE-RJ em maio deste ano, quando os 13 réus foram absolvidos por falta de provas. Entre eles, figuravam nomes como os deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT), o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos) e secretários estaduais como Bernardo Rossi (Ambiente e Sustentabilidade) e Danielle Barros (Cultura).

Como bem pontuou o jurista Rui Barbosa, "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer". Felizmente, neste caso, o TRE-RJ demonstrou independência e equilíbrio ao analisar as acusações e manter a absolvição dos políticos por falta de provas consistentes.

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