Porque uma Polícia Municipal

A teoria do policiamento comunitário ou de proximidade sugere que o trabalho desenvolvido pelos profissionais de segurança pública, pode e deve ser feito de uma forma personalizada ao ambiente onde existe o interesse da comunidade local. Essa característica tem alcançado o trabalho desenvolvido pelas Guardas Municipais, que devido sua natureza eminentemente humanista atua mais próximo a população. Com base nessas premissas buscamos neste artigo mostrar as vantagens da implantação do trabalho de uma Guarda Municipal atuante junto à comunidade.

A Constituição faculta aos municípios a criação das Guardas Municipais o que passou a ocorrer em vários municípios do Brasil e vem crescendo ano a ano como mostra o levantamento do IBGE publicado no site do G1, de 2019 para 2023 o número de cidades com Guardas Municipais cresceu 4% sendo que o aumento das Guardas Municipais armadas por sua vez cresceu 8% no mesmo período totalizando 30% das Guardas Municipais instituídas, com essa possibilidade cada município passou a ter a responsabilidade mais facilmente atribuída aos seus líderes do Poder Executivo, os Prefeitos tornaram-se alvo de observação dos seus eleitores quanto suas atitudes no que se refere ao combate à criminalidade e o cumprimento das posturas municipais. Diante desse quadro que vêm se agravando cada dia e a lacuna deixada pelo Estado no combate à criminalidade, que afeta diretamente o município, a necessidade de uma conduta mais efetiva dos Prefeitos nessa questão coloca a “vontade política” em primeiro plano e os investimentos na manutenção e criação das Guardas Municipais vem tomando uma dimensão crescente a cada dia.

É comprovadamente certo que os resultados obtidos pelo emprego dos efetivos das Guardas Municipais na segurança pública local, são atingidos de forma muito positiva diminuindo os indicadores de crimes de oportunidade bem como todos os demais.

Outro fator que tem contribuído para a consolidação da atuação das Guardas Municipais é a queda do número de policiais estaduais chegando a 4,4% menos policiais militares e 7,9% menos policiais civis, no território nacional, segundo o mesmo levantamento do IBGE feito entre setembro de 2023 a março de 2024, é notória a preocupação da população com as questões envolvendo a segurança pública.

Fato incontestável é que os policiais das Guardas Municipais não são contaminados pelos problemas que afligem as polícias militarizadas, e devido ao seu caráter comunitário são vistos pela comunidade local de forma mais humanizada, mesmo sendo armada.

Já o gestor local que possui o conhecimento específico dos problemas que afetam a população pode e usa o trabalho das Guardas Municipais para identificar e atuar na mitigação dos mais diversos casos de desordem urbana que podem influenciar na sensação de segurança, como por exemplo: deficiência de iluminação pública, terrenos baldios sem manutenção, semáforos defeituosos, ausência faixas de pedestres entre outras questões. O Guarda Civil tem por característica trabalhar como um elo entre a administração pública e a comunidade além da proteção do que interessa efetivamente ao município, por sua vez como o profissional da Guarda Municipal é normalmente integrante da comunidade onde trabalha o diálogo torna-se mais tranquilo na medida que com o passar do tempo a atuação se consolida na região.

Por fim fica a certeza de que onde os profissionais das Guardas Municipais atuam os resultados positivos são claros e de fácil medição seja pelo gestor ou pela comunidade, motivo pelo qual é crescente o emprego desse poderoso instrumento no combate à criminalidade e na proteção da população.

Por Moacir Urban Sorrentino - Inspetor Superintendente da Polícia Municipal de São Paulo