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O preço médio do gás de botijão no país vai subir 11,9% a partir de 1º de maio, afirma o Sindigás, que representa as distribuidoras do setor. É quando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto passa a ser cobrado por uma alíquota única válida para todo o Brasil. A medida alcança ainda a tributação de diesel e biodiesel.
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Hoje, o valor médio do ICMS cobrado sobre o gás de botijão é equivalente a R$ 14,60. Com o novo sistema, ele sobe para R$ 16,34. Com esse ajuste, o aumento do preço do gás vai aumentar em 21 das 27 unidades da federação. O maior aumento ocorrerá em Mato Grosso do Sul, de 84,5%.
No Rio de Janeiro, a alta será de R$ 42,9%, enquanto em São Paulo, de 28,5%.
Não deverá haver alteração do preço do gás no Ceará e no Espírito Santo. Enquanto quatro estados terão redução no preço: Santa Catarina (-21,2%), Minas Gerais (-18,7%) e Rio Grande do Norte (-11,3%) e Acre (11,1%).
Mudança prevista em lei
A mudança foi determinada pela Lei Complementar 192, aprovada em 2022, prevendo a unificação das alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis (gasolina, etanol anidro combustível, gás liquefeito de petróleo, diesel e biodiesel) pelos estados.
A medida, que entraria em vigor em 1º de abril, acabou postergada para o início de maio, para gás, biodiesel e diesel, de forma a permitir que as unidades da federação fizessem os últimos ajustes para a implementação do novo modelo de tributação. A decisão veio após reunião do Comsefaz, entidades do setor de óleo e gás com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As Fazendas das unidades da federação frisaram que estavam a par de dificuldades dos setores de combustíveis e gás para ajustar os sistemas a tempo de implementar a mudança em abril, informou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Ficou definido que o valor da alíquota para gasolina e etanol anidro combustível será de RS 1,22 por litro. Com entrada em vigor a partir de 1 º de junho de 2023.
Na prática, a alíquota do ICMS deixa de ser cobrada com base em um percentual definido pelos estados, passando para um valor fixo em reais por quantidade. No caso do gás, por quilo; do diesel e do biodiesel, por litro. Esses valores serão revisados a cada seis meses.
Na implementação, para gás de botijão será cobrada alíquota de R$ 1,2571 por quilo. Enquanto para o diesel e o biodiesel, será de R$ 0,9456 por litro.
Rio de Janeiro formaliza mudança
O Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta sexta-feira o decreto que formaliza a aplicação da nova alíquota única de ICMS sobre combustíveis, conforme definido pelo convênio para o tributo nº 199/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Leonardo Lobo, secretário estadual de Fazenda, frisa se tratar de uma mudança “muito radical” na inteligência da cobrança. E que isso vai trazer consequências positivas e negativas. Entre as vantagens está o aumento da arrecadação para os cofres públicos:
— A estimativa é que, em 12 meses, a mudança no diesel amplie em R$ 700 milhões a arrecadação. No gás, essa expansão será de R$ 175 milhões. Lembrando que de toda a arrecadação de ICMS, 25% vão para os municípios; outros 25% para a educação e 12% para a saúde — destaca.
Esses cálculos não consideram eventuais ganhos em arrecadação pela esperada redução em sonegação fiscal trazida pelo novo regime.
Do lado do consumidor, haverá aumento de preço:
— Como a nova alíquota foi calculada a partir da média ponderada dos valores praticados pelos estados, os preços vão subir em alguns e baixar em outros. No gás, o Rio de Janeiro tinha uma política social de transferência de renda para evitar repassar a alta ao consumidor. Agora, vai subir.
Vale o mesmo para o diesel e o biodiesel, explica ele. Hoje, o valor de ICMS sobre o litro do diesel no estado é de R$ 0,87 e vai subir para R$ 0,94. O Rio vai manter, porém, uma redução para o transporte público.
— Antes, a alíquota sobre o diesel fornecido ao transporte público era de 6%, enquanto a geral era de 12%. Se hoje a alíquota única vai para R$ 0,94 por litro, a do transporte público ficará em R$ 0,47. É algo que nós podemos fazer — conta Lobo.
O alívio, diz Lobo, é que com a mudança há um menor efeito da flutuação do preço do petróleo na base de cálculo do ICMS, já que a alíquota não muda.
Ajustes do lado privado
Em nova divulgada na manhã desta sexta-feira, o Sindigás alertava para risco ao abastecimento por questões e requisitos técnicos e regulatórios ainda estarem pendentes.
Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, porém, afirma que a transição será feita:
— Risco de abastecimento talvez tenha sido um exagero no tom. A questão é que o sistema eletrônico de emissão de nota fiscal não é definitivo. Vamos operar em regime de contingência. Vai funcionar, mas não posso garantir que não exista dificuldade de faturar em alguns estados, com maior demora — explica ele.
Neste mês, a Petrobras anunciou que a partir de 1º de maior, o preço de venda do gás natural será reduzido em 8,1% por metro cúbico, na comparação com o valor praticado entre fevereiro e abril, refletindo queda no preço do petróleo e apreciação do real frente ao dólar.
No ano, o valor do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%.
O aumento em cada estado
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