Preços abusivos ocasionarão até cinco anos de prisão em momentos de calamidade pública

É o Projeto de Lei de deputados para impedir o abuso contra o consumidor em momentos terríveis como tragédias e catástrofes

A lei que busca impedir abusos na alta de preços em momentos de tragédia, proposta pelos deputados, Duarte Júnior (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS) e Amom Mandel (Cidadania- AM), sugere a uma alteração no Código de Defesa do Consumidor.
Representará uma importante conquista para a sociedade brasileira. A medida é uma resposta à atitude irresponsável dos comerciantes que, em momentos de crise, aumentam os preços de produtos essenciais de forma descontrolada, visando apenas lucrar com a necessidade do consumidor.

No entanto, a aprovação da lei não deve ser vista como uma solução definitiva para o problema. É importante lembrar que o problema dos preços abusivos não se limita a momentos de tragédia, mas é uma realidade diária para muitas pessoas de baixa renda. O aumento dos preços de alimentos, medicamentos e outros itens básicos afetou diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Além disso, a eficácia da lei dependerá em grande parte da fiscalização e da exigência das obrigações programadas. É necessário que as autoridades fiscalizem de perto o cumprimento da lei e que os infratores sejam punidos de forma exemplar, para que a medida tenha o efeito desejado.

Portanto, a aprovação da lei é um passo importante, mas não deve ser vista como uma solução definitiva para o problema dos preços abusivos. É necessário que a sociedade como um todo se mobilize para combater essa prática, ações concretas conduzidas dos governantes e fazendo escolhas conscientes na hora de consumir. Somente assim poderemos construir um país mais justo e solidário, onde a dignidade humana seja respeitada em todas as circunstâncias.

“É um verdadeiro absurdo. Não é a primeira vez que acontece. Durante a pandemia, aumentaram o valor cobrado pela máscara, assim como o valor da vacina”, disse Duarte Júnior, ex-presidente do Procon do Maranhão. "É um ato totalmente desumano, que precisa sr configurado como crime", acrescentou o deputado.

Leia o Projeto de Lei na íntegra:

 

 Por: Leo Paes Mamoni / Imagem: Redes