Prefeito de Cachoeiras de Macacu, Rafael Miranda segue firme na corrida eleitoral

Após receber informações do jurídico da coordenação da pré-campanha do atual prefeito e pré-candidato a reeleição Rafael Miranda em Cachoeiras de Macacu, nosso jornal investigou as informações e chegou a conclusão que ocorreu um erro na matéria noticiada anteriormente.

Em relação ao processo de improbidade administrativa (nº 0003096-26.2016.8.19.0012) hoje em tramitação no STJ primeiramente cabe o entendimento de ser um processo na área cível, onde esse mesmo processo foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de janeiro. Em 2020 os opositores de Rafael Miranda tentaram a impugnação de sua candidatura na Justiça Eleitoral, com a tese de que Rafael estava inelegível por ter sido condenado em 2ª instância.

Rafael Miranda teve seu registro de candidatura DEFERIDO pelo Juízo da Zona Eleitoral de Cachoeiras de Macacu, sob os que para configurar a inelegibilidade da Lei Complementar 64/90, era necessário ser condenado por ato doloso de improbidade administrativa, ou seja, com intenção de lesar o patrimônio Público, combinado com enriquecimento ilícito e dano ao erário, o que não ocorreu.

Com isso Rafael Miranda obteve o DEFERIMENTO também no TRE/RJ, inconformados, seus opositores recorreram ao TSE, que por maioria dos votos manteve o DEFERIMENTO de sua candidatura. Hoje Rafael Miranda é o Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu.

Em 2024 o processo de improbidade administrativa, que tramita ainda no Superior Tribunal de Justiça, ainda está em fase de julgamento dos embargos de declaração opostos por Rafael Miranda, portanto o processo ainda não teve seus embargos rejeitados conforme noticiado na edição anterior e como tal processo já fora transitado em julgado na área eleitoral no ano de 2020, Rafael Miranda segue firme e sem problemas jurídicos que possam vir a ameaçar sua candidatura.

Após devidos esclarecimentos, o Ultima Hora On Line se retrata do erro anterior, também reproduzidas por outros meios de comunicação e continua com seu compromisso de trazer a verdade de forma imparcial a seus leitores.