Prefeitura de Eduardo Paes não fiscaliza segurança na Linha Amarela

Engenheiro propõe Ação para suspender cobrança do pedágio até cumprir exigências de segurança na via

Um novo episódio de pânico aconteceu novamente na manhã desta segunda-feira (26), com incêndio de um caminhão no Túnel da Covanca da LAMSA - Linha Amarela.

Episódio análogo aconteceu no dia 8 deste mês com intoxicação de mais de uma centena de pessoas. O acidente de hoje aconteceu no sentido Centro por volta das 10hs, momento que foram acionados os Bombeiros dos quartéis do Méier e de Jacarepaguá e até o fim desta manhã não consta informações de pessoas feridas, não descartando a possibilidade de aparecer um caso ou outro de pessoas no hospital intoxicadas pela fumaça. 

No incêndio no dia 8 de agosto, o CBMERJ - Corpo de Bombeiros verificou falhas da LAMSA e deu prazo para que a concessionária regularizar o sistema de prevenção de incêndio na via expressa.

Para o Engenheiro Fernando Annibolete, que é presidente da ASPROCITEC - Associação de Profissionais de Ciência e Tecnologia, a coisa está toda errada e diz que: "é uma Cidade com leis e sem fiscalização e a sugestão é fazer um ação civil pública para suspender a cobrança do pedágio, até que a LAMSA cumpra as exigências de normas e legislações para operar com segurança".

No evento do acidente anterior, o engenheiro encaminhou e-mail para LAMSA com cópia ao MPRJ, pedindo informações importantes para verificar o descumprimento da legislação.

Verificou no cadastro do CREA/RJ, a existência de um Engenheiro Civil e um Engenheiro Eletricista, faltando registro do Engenheiro Mecânico que é o profissional responsável técnico com atribuições para trabalho nos exaustores em cumprimento a Lei 5.194/66 e exigência da RIOLUZ/GEM.

Também não foi verificado se a empresa tem SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho. Podemos verificar que os profissionais que compõem a exigência da NR-4, também não estão registrados no CREA/RJ.

O engenheiro Annibolete, finaliza dizendo que, "se não existe o cumprimento dos profissionais responsáveis técnicos, certamente poderá haver negligência em executar os serviços referentes à segurança dos usuários. Estar com irregularidades  no CBMERJ, no CREA/RJ e na RIOLUZ/GEM é realmente um descaso da Prefeitura em não fiscalizar os itens de contrato para garantia da segurança da sociedade que paga para utilizar a via pública, e por isso é que proponho fazer uma ação civil pública para suspender o pagamento do pedágio até que sejam  cumpridas as exigências da legislação"