Prefeitura de Paracambi volta a distribuir cestas básicas, colchões e enxovais com recursos repassados pelo Governo Federal em março/2024

A coligação Paracambi do Futuro do candidato a prefeito Andrezinho Ceciliano, denunciou à Polícia Federal no dia 12 de setembro, a atual prefeita, Lucimar Cristina da Silva Ferreira, pelo uso de R$ 972 mil, de recursos federais, destinados à compra de cestas básicas e itens emergenciais repassados após as enchentes de fevereiro de 2024, às vésperas da eleição municipal.

Imagina-se que a intenção seja beneficiar a candidata governista Aline Otília (PL). A conduta irregular já havia sido denunciada em agosto e setembro, através de seis comunicações ao Ministério Público Eleitoral de 1º grau (MPRJ), no entanto não foi suficiente para que a distribuição fosse interrompida. 

A denúncia destaca que a candidata Aline Otília fez caminhada em campanha eleitoral à noite no mesmo local onde, pela manhã houve distribuição de colchões e cestas básicas à população, sugerindo uma clara associação entre o evento eleitoral e a entrega de recursos emergenciais.

A coligação acusa a prefeita de uso indevido de recursos públicos para promoção eleitoral, o que constitui infração à legislação eleitoral (Art. 73, §10 da Lei nº 9.504/1997), onde é proibido o uso de recursos públicos para favorecer candidaturas. A denúncia afirma que a conduta da prefeitura e da candidata infringe essa norma configurando abuso de poder.

A coligação solicita à Polícia Federal a instauração de uma investigação detalhada para apurar os fatos, responsabilizar os envolvidos e garantir a integridade do processo eleitoral.