Prefeitura do Rio deverá incluir beneficiários do Cartão Família Carioca em cursos de capacitação e processos seletivos

A medida cria uma porta de saída para quem recebe o benefício e estabelece um prazo de três meses para transição após a conquista de um emprego formal.

A Câmara do Rio promulgou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2488/2023, de autoria dos vereadores Carlos Bolsonaro (PL) e Dr. Rogério Amorim (PL), que obriga a Prefeitura do Rio a incluir os beneficiários do Cartão Família Carioca em cursos de capacitação e processos seletivos intermediados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

 

"O assistencialismo sem fim mantém a população refém do Estado e transforma o benefício em ferramenta de controle político. Nós queremos que as pessoas tenham dignidade, trabalhem e conquistem sua independência financeira. O cidadão precisa de oportunidades, não de uma coleira estatal", apontou Amorim.

 

Caso sejam empregados com carteira assinada, eles ainda terão um período de adaptação de três meses antes do desligamento do programa. Se forem demitidos, poderão reingressar automaticamente no benefício até conseguirem nova colocação.

 

Para Carlos Bolsonaro, a medida impede que a Prefeitura use o programa como moeda de troca eleitoral. "Essa história de manter as pessoas presas em programas sociais, sem perspectiva de crescimento, é parte da velha tática da esquerda de criar um curral eleitoral. Assistência tem que existir para quem precisa, mas sempre com um caminho para que a pessoa possa sair dessa condição com dignidade", ressaltou o vereador.

 

A bancada do PT e do PSOL votou contra a derrubada do veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), que havia tentado barrar o projeto. Mas, no fim, a Casa decidiu pela promulgação e a Prefeitura será obrigada a regulamentar o dispositivo e garantir sua aplicação.