Prefeitura do Rio intensifica fiscalização e consórcios deixam de receber R$ 2,3 milhões por falta de climatização da frota

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, realizou nessa quinta-feira, dia 23, o pagamento do subsídio tarifário por quilômetro rodado aos quatro consórcios de ônibus, referente à segunda quinzena de janeiro. E o balanço do acordo judicial celebrado para a melhoria do sistema rodoviário no município tem sido positivo. Além da retomada de linhas, foi observado nesse mês um aumento de veículos com ar-condicionado operante. 

Os consórcios receberam R$ 23,3 milhões referentes  à operação da quinzena de 16/01 até 31/01. Os descontos e penalidades ocorreram por não cumprimento da quilometragem planejada pela SMTR e pela introdução de novas penalidades, como pela não climatização das viagens.

- O sistema está avançando. Implantamos novas formas de controle para verificar o funcionamento do ar-condicionado nos ônibus, com mais fiscalização nas ruas. Por isso, os consórcios receberam menos subsídio referente à segunda quinzena de janeiro - afirmou a secretária de Transportes, Maína Celidonio.

O não cumprimento da quilometragem representou aproximadamente 70% dos descontos. Já os veículos com ar-condicionado inoperante resultaram na dedução de R$ 835 mil do subsídio que teriam a receber, em consequência das 1.700 multas aplicadas pelas equipes de fiscalização. Os consórcios que tiveram mais desconto no pagamento por causa do ar-condicionado desligado foram, pela ordem: Internorte, Transcarioca, Intersul e Santa Cruz. 

Os consórcios também deixaram de receber cerca de R$ 1.5 milhão por conta do desconto no valor do subsídio pago para os veículos que não têm equipamento de ar-condicionado instalado, uma vez que esses veículos recebem apenas R$ 1,97 por quilômetro em vez de R$ 2,81.

Instalação de sensores

Cabe ressaltar que as empresas deverão instalar, até o dia 31 de julho, sensores de temperatura nos veículos que foram licenciados com ar-condicionado, que permitirão que a SMTR monitore à distância a climatização dos ônibus. Em caso de descumprimento, haverá desconto no pagamento do subsídio por quilômetro rodado. 

Acordo judicial

Em 19 de maio de 2022, foi firmado um acordo judicial entre a Prefeitura do Rio, os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual que prevê o pagamento de subsídio ao sistema e a regularização do serviço de ônibus na cidade. O repasse dos valores é inédito no sistema de transporte da cidade, permitindo que o pagamento pela operação esteja diretamente relacionado ao serviço efetivamente prestado pelos operadores. Graças a este acordo, já foi possível retomar 65 linhas na cidade, aumentar a frota em circulação, ampliar a capacidade da SMTR de planejar a rede e monitorar de forma eficiente a operação dos ônibus por GPS.

Da Editoria Última Hora