Presidente da Alerj acusa Deputado Daniel Soranz de Sabotar Negociação da Dívida Fluminense

Emenda Polêmica Ameaça Acordo de Dívidas do Rio, Alerta Presidente da Alerj

Rodrigo Bacellar critica proposta do deputado Daniel Soranz e alerta para riscos à aprovação do programa de renegociação de dívidas estaduais

Em um artigo contundente, Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), manifestou-se contra a recente emenda proposta pelo deputado federal Daniel Soranz (PSD-RJ) ao Projeto de Lei Complementar 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). Bacellar argumenta que a emenda pode comprometer os esforços de renegociação da dívida do estado com a União.

Pontos principais do artigo:

1. Crítica à emenda de Soranz:

   • Bacellar classifica a proposta como "infeliz" e "beirando a má-fé"
   • Refuta a alegação de dívidas bilionárias do estado com municípios
   • Afirma que os dados oficiais não corroboram as afirmações do deputado

2. Situação real das dívidas estaduais:

   • Segundo Bacellar, o estado não possui dívida consolidada com municípios
   • Existe apenas um estoque de Restos a Pagar de R$ 10,5 milhões com 11 municípios
   • Este valor representa menos de 0,00001% do orçamento estadual de 2024

3. Defesa do PROPAG:

   • Destaca o esforço conjunto dos estados do Sul e Sudeste na negociação
   • Enfatiza a liderança do governador Cláudio Castro no processo
   • Ressalta a importância do programa para a saúde financeira do estado

4. Críticas à postura do deputado Soranz:

   • Acusa o parlamentar de ir contra os interesses do próprio estado que representa
   • Sugere que a emenda pode ter motivações políticas negativas

5. Complexidade do sistema de saúde:

   • Bacellar argumenta que misturar a gestão tripartite da saúde com a negociação da dívida é prejudicial
   • Menciona a necessidade de discussões separadas sobre temas como o Índice de Participação dos Municípios (IPM)

6. Chamado à vigilância:

   • Promete acompanhamento rigoroso da tramitação do PLP 121/2024
   • Anuncia preparação para construir base jurídica estadual para superar problemas herdados

Análise:

O artigo de Rodrigo Bacellar revela as tensões políticas e os desafios enfrentados pelo Estado do Rio de Janeiro na busca por uma solução para sua dívida pública. A crítica direta a um deputado federal do mesmo estado evidencia divergências internas significativas na representação política fluminense.

A defesa veemente do PROPAG por Bacellar indica a importância crucial deste programa para as finanças estaduais. Sua argumentação baseia-se em dados oficiais para refutar as alegações de Soranz, buscando desacreditar a emenda proposta.

O presidente da Alerj também toca em pontos sensíveis da política estadual e nacional, como a autonomia dos estados frente à União e a complexidade da gestão do sistema de saúde. Sua posição reflete uma visão de fortalecimento do federalismo e de cautela na mistura de temas distintos em negociações financeiras.

A promessa de vigilância e preparação jurídica sugere que o debate sobre a dívida estadual e o PROPAG está longe de terminar, podendo se estender para além das esferas legislativas federais.

Com informações O Dia

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