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Terminou agora pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que vai decidir sobre o futuro político da deputada Lucinha (PSD). O relator do processo será o próprio presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PTB). A reunião do colegiado durou cerca de duas horas. O processo foi definido como super sigiloso pelo Tribunal de Justiça e, por conta disso, o colegiado se reuniu a portas fechadas.
A deputada teve seu mandato parlamentar suspenso por uma medida cautelar imposta pela Justiça em dezembro. Lúcia Helena Pinto de Barros foi alvo de busca e apreensão numa operação realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público Estadual em investigação que a aponta como braço político da maior milícia do estado, comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho.
A expectativa agora é para que a votação em plenário ocorra em no máximo uma semana. O parece do CCJ será sobre a constitucionalidade ou não da medida cautelar. Havia um receio de que o relator pudesse ser de fato Amorim, já que Lucinha é ligado ao prefeito Eduardo Paes, hoje alvo de críticas do petebista por conta da disputa eleitoral de outubro. Na reunião, no entanto, o presidente da CCJ garantiu que dará um parece técnico.
A Casa está dividida sobre a medida cautelar, mas a tendência seria mais pela suspensão da decisão judicial, a depender desse parecer. Lucinha tem alguns pontos a seu favor, além de não ter sido denunciada pelo MP, a medida da Justiça é por tempo indeterminado. Ainda assim, a deputada também poderá enfrentar a Comissão de Ética. Envolvida no processo junto com a parlamentar, Ariane de Afonso Lima foi exonerada hoje da Alerj.
Na procura por jurisprudência, o debate foi conduzido com o apoio da Procuradoria da Casa, que remeteu a decisões de operações como Cadeia Velha e Furna da Onça, em que a justiça também afastou parlamentares de suas funções.
Em dezembro, o procurador-geral da Alerj, Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, concedeu uma entrevista ao programa “Três Contra Um”, da plataforma J3News TV, em que diz que já havia dado um parecer sobre o rito do processo. Na ocasião, ele sugeriu como jurisprudência o caso do então senador Aécio Neves, afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, mas que conseguiu reverter a situação em votação no plenário do Senado.
Inicialmente, havia uma especulação de que o relator fosse o deputado Luiz Paulo (PSD), mas por ser suplente na CCJ ele ficou impedido de assumir a função. A partir da escolha do relator, a defesa de Lucinha será notificada e tem prazo de 48 horas para apresentar defesa por escrito.
Em tese, ela poderia também fazer uma sustentação oral, mas a CCJ entendeu que isso poderia descumprir a determinação judicial. O Órgão Especial do TJ impediu que ela ingresse no Parlamento.
Ao fim do prazo das 48 horas, a comissão se reúne mais uma vez. O novo encontro está previsto para quarta-feira (07/02) para analisar o parecer feito pelo relator e elaborar um projeto de resolução.
No mesmo dia, o texto deve ser concluído e já pode ser colocado para votação na quinta-feira (08). É a votação final desta proposição que vai decidir se a Alerj acata ou não a determinação da Justiça para afastar Lucinha do cargo.
Investigação
As investigações apontam que a deputada seria o braço político da milícia de Zinha, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense. A região é reduto político da parlamentar.
No fim de dezembro, o Tribunal de Justiça informou que o ofício com as determinações do desembargador Benedicto Abicair – como marcar a sessão em 24 horas para que seus pares a afastem da função legislativa – foi encaminhado ao presidente da Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar (PL). O documento foi recebido pelo gabinete do deputado no dia 18.
Com Informações Agenda do Poder
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