Presidente da Frente Parlamentar Contra Pirataria diz que mercado brasileiro de pneus e combustíveis é controlado por facções criminosas

"É preciso urgentemente que seja implantado no país um sistema de monitoramento e controle online dos combustíveis, oferecendo aos consumidores um combustível mais barato e de qualidade e evitando assim possíveis fraudes e sonegação de impostos; além de combater a pirataria, o crime contra a propaganda intelectual e principalmente a milícia". Isso é o que afirma o relator do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização do Congresso e presidente da Frente Parlamentar Mista da Propriedade Intelectual e de Combate a Pirataria (FPI), deputado Júlio Lopes (PP). Ele garante ainda que é perfeitamente possível para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), fazer o controle e disponibilizar em sua página os endereços dos cerca de 40 mil postos existentes no país e os preços aplicados. Para o parlamentar, isso não é controle de preços e sim monitoramento de preços.

  - Estivemos recentemente reunidos com o secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), Mário Luiz Sarrubbo, onde apresentamos a proposta para o monitoramento do setor de combustíveis e de mineração como meio de combater fraudes e a sonegação de impostos, que foi bem recebida pelo secretário. Entregamos ainda  um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que as perdas tributárias decorrentes de fraudes, sonegação e inadimplências no setor de combustíveis foram estimadas em cerca de R$ 40 bilhões, comprovando que a evasão do pagamento de impostos e o descontrole da conformidade e qualidade dos combustíveis no país atingiu um nível crítico, e que o combate a pirataria e a proteção da atividade da propriedade intelectual são essenciais - disse.

Júlio afirma ainda que uma das principais ameaças para o mercado de combustível no Brasil é a infiltração do crime organizado. Ele também cita sua preocupação com com a possibilidade no envolvimento das atividades de refinadores, distribuidores, transportadores e revendedores de combustíveis que agem principalmente através do estado de São Paulo, com o objetivo de entrar aqui no Rio de Janeiro.

O parlamentar explica que existem empresas que são expert em conseguir driblar os órgãos fiscalizadores, e acabam sonegando milhões e milhões de reais em impostos não só no mercado de combustíveis, como também  no de pneus; além de sua interação  com o Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo
  - Além da lavagem de dinheiro, essa organização criminosa também se beneficia de tradings e de empresas de transporte rodoviário e marítimo visando o tráfico de drogas internacional. Não podemos deixar que o ocorra no Brasil o que já acontece na Venezuela e na Colômbia, que já combatem o domínio do crime organizado na área dos combustíveis impactando diretamente na segurança e na economia - explicou.

Pneus piratas também na mira da Frente Parlamentar 

Com o aumento no número de remessas de pneus sem procedência e de qualidade duvidosa que são enviadas do exterior, principalmente da China, e que entram no país sem nenhum controle,  o deputado Júlio Lopes (PP), esteve reunido com o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e com o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, para juntos desenvolverem uma estratégia com a finalidade de aumentar o controle dessas remessas.

De acordo com o parlamentar, foi discutido que a partir de agora todas as remessas, mesmo aquelas que venham encaminhadas como pessoa física, que na realidade é uma estratégia que as empresas do exterior utilizam para descaracterizar a venda, como também aquelas abaixo de US$ 50, terão que trazer o selo de conformidade do Inmetro.

- Essa forma de venda já contabiliza aproximadamente a comercialização de cerca de 120 milhões de pacotes por ano. Diante disso, o secretário Barreirinhas afirmou  que dentro do prazo de sessenta dias, as mercadorias que não tiverem o selo de conformidade do Inmetro não poderão ser processadas entre pessoas físicas. Essa iniciativa irá tirar de circulação milhares de produtos ilegais como sapatos, tênis, tecidos e principalmente brinquedos - explicou.

Para se ter uma ideia da gravidade dessa comercialização, Júlio explicou que esses pneus são contrabandeados enrolados um dentro do outro fazendo com que as malhas de aço que sustentam a borracha do pneu se quebre, colocando em risco a vida dos ocupantes do veículo. Ele lembra ainda que somente no ano passado, a Receita Federal apreendeu cerca de R$ 3,7 bilhões em mercadorias sem procedência, protegendo dessa forma a economia e a sociedade, impedindo dessa maneira o consumo de produtos que poderiam ser nocivos a população; além de combater o comércio ilegal de produtos vendidos sem a emissão de nota.