Presidentes da CNM,e da AMP Paulo Ziulkoski, fala do Desafio da Sustentabilidade Fiscal, PEC 66: Reestruturando as Finanças Municipais

O Novo Pacto Federativo: Uma Necessidade Urgente, no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas

Em um evento histórico que reuniu mais de 3.100 novos prefeitos, líderes políticos e representantes municipais debateram os desafios críticos da gestão municipal brasileira. A presença do presidente Lula, vice-presidente, líderes do Senado e da Câmara simbolizou o reconhecimento da urgência das pautas municipalistas. Ziulkoski destaca prioridades dos Municípios em Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas

Um Resgate Histórico e Contextual

O encontro estabeleceu um paralelo significativo com 2009, marcando 16 anos de evolução nas discussões sobre o pacto federativo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reafirmou seu papel fundamental como representante dos 5.568 municípios brasileiros, enfatizando que sua missão transcende a defesa dos prefeitos, focando no bem-estar dos mais de 210 milhões de cidadãos.

Educação: Desafios e Complexidades

Impacto Financeiro do Piso Magistério

• Aumento acumulado de 68% nos últimos 3 anos
• 29% dos funcionários municipais são professores
• Gasto total com folha: R$ 450 bilhões
• Custo específico com professores: R$ 130 bilhões

Disparidades Salariais e Resultados

• Casos de professores com salários superiores a R$ 50.000
• Média salarial em alguns municípios: R$ 11.000
• Discrepância entre investimento e resultados do IDEB
• Desafio adicional: implementação universal de creches

A PEC 66: Uma Solução Estrutural

Principais Pontos

1. Reparcelamento de dívidas previdenciárias
   • Regime Geral: R$ 120 bilhões
   • Regime Próprio: R$ 1,2 trilhão (municípios)
   • Regime Próprio Estadual: R$ 3,3 trilhões

Benefícios Projetados

• Redução de 54% no passivo previdenciário municipal
• Harmonização das regras previdenciárias
• Liberação de recursos para investimentos essenciais
• Equalização das idades de aposentadoria

Análise do Impacto Financeiro

Situação Atual

• 2.100 municípios com fundos próprios
• Comprometimento significativo das receitas correntes
• Desequilíbrio entre arrecadação e obrigações

Perspectivas de Melhoria

• Otimização da gestão financeira
• Maior capacidade de investimento em áreas prioritárias
• Sustentabilidade fiscal de longo prazo

O Papel Estratégico do Governo Federal

A aprovação da PEC 66 representa um marco potencial na reorganização das finanças municipais, sem impacto direto no orçamento federal. O apoio governamental é fundamental para:

- Acelerar a tramitação na Câmara

• Garantir a implementação efetiva
• Fortalecer o pacto federativo

Considerações Finais

A modernização da gestão municipal passa necessariamente pela resolução dos passivos previdenciários e pela adequação das estruturas de financiamento da educação. O momento atual exige uma resposta coordenada dos três níveis de governo.