Prevenção ou repressão? Promotor Guilherme Peña destaca qual o papel do Ministério Público na saúde pública

Desafios da saúde pública: uma visão do promotor Guilherme Peña

Ativismo judicial e saúde: um debate necessário

Em um dos maiores eventos sobre saúde pública do estado do Rio de Janeiro, o Fórum Estadual de Saúde Pública, o promotor Guilherme Peña compartilhou insights valiosos sobre o papel do Ministério Público na fiscalização e controle das políticas públicas de saúde. Com uma abordagem clara e objetiva, Peña destacou a importância da atuação preventiva e repressiva do Ministério Público, enfatizando a necessidade de orientação para evitar práticas ilícitas.

A atuação do Ministério Público na saúde pública

Durante sua palestra, o promotor Guilherme Peña ressaltou que a atuação do Ministério Público não se limita apenas à esfera criminal, mas também abrange aspectos civis, como licitações e contratos. Ele explicou que a instituição busca, primordialmente, atuar de forma preventiva, orientando gestores públicos para evitar irregularidades. "O Ministério Público é como aquele presidente americano dizia: fala manso, mas carrega um porrete", afirmou Peña, destacando a importância de uma atuação equilibrada entre orientação e repressão.

Desafios e soluções para a saúde pública

Peña abordou os desafios enfrentados pelos gestores públicos na administração dos recursos destinados à saúde. Com um orçamento limitado, muitas vezes é necessário tomar decisões difíceis sobre a distribuição de medicamentos e tratamentos. O promotor destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu parâmetros para essas decisões, como a impossibilidade de obrigar o Estado a fornecer medicamentos experimentais. "A jurisprudência brasileira evoluiu bastante, e cabe a nós atuar dentro desse espaço decisório", explicou.

O ativismo judicial e a saúde pública

O promotor também discutiu o papel do ativismo judicial na saúde pública, defendendo que, em algumas situações, ele pode ser positivo. "O ativismo pode ser um fator interessante se for bem exercitado", afirmou Peña. Ele destacou que o judiciário tem a missão de tutelar minorias e que a grande questão é moldar o ativismo aos princípios constitucionais, como a separação de poderes e a democracia.

Desafios constitucionais e o papel do legislativo

Peña apontou que a Constituição brasileira ainda possui muitas normas dependentes de regulamentação legal, o que representa um desafio para o futuro. Ele destacou a importância de enfrentar a omissão legislativa e a defectividade constitucional para garantir a efetividade dos direitos previstos na Constituição. "Temos conquistas a celebrar, mas também desafios a enfrentar", afirmou.

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Mensagem aos gestores públicos

Ao final de sua palestra, o promotor Guilherme Peña deixou uma mensagem aos gestores públicos, enfatizando a importância de seguir a Constituição Federal como guia para suas ações. "Amoldando nossas condutas à Constituição, certamente teremos uma democracia mais sólida, saudável e duradoura", concluiu.

Leia o livro Curso de Direito Constitucional , de Guilherme Peña, uma obra fundamental para acadêmicos e profissionais de direito que desejam aprofundar seus conhecimentos e se preparar para desafios como a prova da OAB e concursos públicos.

Por Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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