Projeto de Lei exige teor alcoólico nos rótulos de alimentos e bebidas: transparência para proteger o consumidor

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar a transparência na rotulagem de alimentos e bebidas no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Nitinho Vitale (PSD-SE), torna obrigatória a indicação do teor alcoólico nos rótulos de qualquer produto alimentício que contenha álcool — seja por adição direta ou como resultado de processos como a fermentação.

O objetivo da medida é proteger consumidores vulneráveis, como gestantes, crianças, adolescentes e pessoas que fazem uso de medicamentos que reagem com o álcool.

“O álcool pode estar presente em bolos, sobremesas, molhos e outros produtos sem que o consumidor perceba. É fundamental que essa informação esteja clara no rótulo”, justificou o parlamentar.

O que muda com o projeto

Caso o texto seja aprovado, os fabricantes deverão informar o percentual exato de álcool presente no produto de maneira clara, visível e legível. A proposta também estabelece penalidades para o descumprimento da regra, baseadas no Código de Defesa do Consumidor.

A ideia é evitar que alimentos aparentemente inofensivos — como bombons recheados, caldas ou até mesmo pães — sejam consumidos inadvertidamente por públicos que devem evitar qualquer teor alcoólico.

Tramitação

O Projeto de Lei 447/2025 ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nas comissões, poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

Por: Arinos Monge.