Projeto de lei que obriga serviços assistenciais a notificarem maus-tratos contra idosos avança na Câmara dos Deputados

Proposta de Daniela do Waguinho foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

O Projeto de Lei 3295/2021, da deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta obriga os serviços socioassistenciais de acolhimento a notificar à autoridade sanitária os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos. 

O projeto aprimora o Estatuto do Idoso, que completou 18 anos em outubro passado. Atualmente, apenas os serviços de saúde públicos e privados, como hospitais e postos, estão obrigados à notificação compulsória de maus-tratos contra idosos.

O PL 3295/2021 estabelece ainda que o descumprimento da nova regra sujeita o responsável a multa de R$ 500 a R$ 3 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência.

Os maus-tratos sofridos pelos idosos são de variadas ordens, como violações à integridade (psíquica, física e patrimonial), à liberdade (sexual, direitos individuais, laboral, expressão, de religião ou crença), direitos sociais (alimentação, saúde, moradia), entre outras. 

A deputada Daniela do Waguinho ressalta que com o rápido processo de envelhecimento pelo qual passa a sociedade, devem ser reforçados os mecanismos de combate a todas as formas de violência contra pessoas idosas. 

“Nosso trabalho é para aprimorar as leis, aumentando a rede de acolhimento e proteção das pessoais vulneráveis. Temos de tratar os idosos com maior atenção e respeito, cuidar de todos eles que um dia fizeram tanto por nós. Violência é crime, tem de ser denunciada e os responsáveis punidos”, afirma a deputada federal Daniela do Waguinho.

O Projeto de Lei 3295/2021 também será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Divulgação/Câmara dos Deputados