Projeto de lei que proíbe instalação de hidrômetros fora das residências será votado na próxima semana em regime de urgência

Autor do projeto de lei que proíbe a instalação de hidrômetros fora das residências, o deputado Dionísio Lins (Progressista ) encaminha hoje oficio a mesa diretora da Casa onde solicita que o projeto seja apreciado em regime de urgência pelas comissões pertinentes e colocado na pauta de votação no início da próxima semana.

De acordo com o parlamentar, os constantes furtos dos medidores em vários bairros do Rio de Janeiro, principalmente na Zona Norte da cidade, vem tirando a tranquilidade dos consumidores que por vezes ficam até 10 dias sem água aguardando que a concessionária instale outro hidrômetro.

- Esses roubos vem aumentando na cidade, e com esse verão fora de época quem paga a conta literalmente são os consumidores que ficam dias se água. Na região de Madureira, Cascadura, Vila da Penha e Marechal Hermes o número de casos de medidores roubados só faz aumentar. Creio que esses equipamentos deveriam ficar dentro das residências e deixando apenas o mostrador de consumo para o lado de fora do muro para facilitar o trabalho do profissional da concessionária - disse.

 O projeto determina ainda que caso o consumidor escolha pela instalação, reinstalação ou permanência dos hidrômetros fora das residências ou estabelecimentos comerciais e privados, a responsabilidade pela manutenção e possíveis danos causados por terceiros ao medidor será de sua responsabilidade.

Porém, caso a concessionária insista em instalar os medidores do lado de fora da residência ou estabelecimentos sem a autorização do proprietário, ela é responsável pela colocação de um novo medidor sem nenhum custo para o consumidor, podendo ainda sofrer sanções que vão desde uma advertência até multa que pode variar de mil até 10 mil UFIRs, ou seja, entre R$ 4.333,00 e R$ 43.329,00; além das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).