Projeto do Ex-deputado Renan Ferreirinha que prevê apenas a apresentação do CPF entra em pauta

Projeto simplifica documentação necessária para acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta quarta-feira (01/03), o Projeto de Lei 1.212/19, do ex-deputado Renan Ferreirinha, que prevê que simplifica a apresentação de documentos para acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

O texto altera a Lei 7.329/16, que estabelece as diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“O projeto de lei busca tornar mais fácil o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Para tanto, o cidadão deverá informar apenas o CPF para se valer das informações, garantias e benefícios inerentes à prestação do serviço público. Através do projeto, será possível aumentar a efetividade dos serviços públicos, reduzir a burocracia e assegurar os direitos dos usuários”, justificou o autor.

Renan Ferreirinha é Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Foi Deputado Estadual (2019-2022). Cofundador do Mapa Educação e do Movimento Acredito. É graduado em Economia e Ciência Política por Harvard University.

Da Editoria Última Hora / Ascom / Imagem: Redes