Projeto na Alerj pede auxílio financeiro a órfãos do feminicídio no estado do Rio

Proposta do deputado Rosenverg Reis aguarda inclusão na pauta de votação

Crianças e adolescentes de até 18 anos que ficaram órfãos em decorrência de feminicídios poderão receber auxílio financeiro do governo do Rio. É o que prevê o projeto de lei 5840/22, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que está tramitando e aguarda votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O texto, que acrescenta um inciso na lei estadual que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (N° 4.056/02), prevê o pagamento do benefício a menores que ficaram sem mãe e/ou mulher responsável por ela ter sido vítima desse tipo de crime.

"O feminicídio deixou cerca de 2.300 órfãos no Brasil, só em 2021. Essas crianças precisam de amparo do estado, e isso pode envolver também ajuda financeira. É uma forma de minimizar os danos desse crime tão bárbaro", justificou Rosenverg Reis.

Na capital, a Prefeitura do Rio já implementou a iniciativa e paga R$ 400 mensais a cada criança órfã. O benefício pode ser concedido por até um ano. No caso do estado do Rio, caberá ao Executivo definir os critérios, caso a proposta seja aprovada na Alerj e sancionada pelo governador, Cláudio Castro (PL).

De acordo com o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apontou a estimativa de órfãos do feminicídio no país em 2021, mais de 1.300 mulheres foram mortas no ano passado - o que dá um assassinato a cada 8 horas.

 Projeto de lei em tramitação na Alerj:

http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMTA2MWY3NTlkOTdhNmIyNDgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzIvMTVhYzI0OWEzOWVmMjYzNzAzMjU4ODMwMDA2MDU1ZDM/T3BlbkRvY3VtZW50