Promotor José Marinho destaca a legalidade e importância das contratações por meio de Fundações na Administração Pública

Fundações privadas: Aliadas estratégicas na prestação de serviços públicos

Durante o Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais (SECOMP) em Miguel Pereira, o Promotor de Justiça José Marinho Paulo, uma das maiores autoridades do Ministério Público, compartilhou sua vasta experiência e conhecimento sobre a contratação de fundações privadas pela administração pública. José Marinho Paulo, que já atuou como promotor no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, atualmente é tutor das Fundações Privadas do Rio de Janeiro, sendo responsável pela fiscalização e análise de contratos.

A Relevância das Fundações Privadas

Em um auditório lotado com cerca de 400 gestores, incluindo secretários de fazenda, secretários de administração, procuradores e prefeitos, José Marinho Paulo destacou a importância das fundações privadas na administração pública. Ele ressaltou que as fundações possuem uma tipologia riquíssima, abrangendo desde fundações militares e partidárias até fundações de saúde e assistenciais. Essas entidades são capazes de prestar serviços que muitas vezes a administração pública não consegue atender com a mesma eficiência.

Contratação sem Licitação

Um dos pontos mais importantes abordados pelo promotor foi a possibilidade de contratação direta de fundações privadas por meio de dispensa de licitação. Ele explicou que, dependendo do tipo de serviço e da fundação, é possível realizar contratos diretamente, desde que atendam aos requisitos legais. "As fundações são competitivas e movimentam bilhões de reais, estando em pé de igualdade com qualquer outra empresa para prestar serviços", afirmou José Marinho Paulo.

Consultoria do Ministério Público

Para gestores que ainda têm insegurança quanto à contratação de fundações, José Marinho Paulo sugeriu que procurem a promotoria de fundações para obter uma consulta antecipada sobre a regularidade da entidade. Ele esclareceu que, embora o Ministério Público não autorize contratações públicas, pode antecipar alguns aspectos da contratação, tornando o processo mais seguro para o gestor.

Questão da Certificação (CEBAS)

Outro tema discutido foi a certificação das fundações (CEBAS). Segundo José Marinho Paulo, existe uma grande discussão sobre a necessidade dessa certificação para a imunidade tributária das fundações. Ele explicou que a ausência do CEBAS não impede a imunidade, mas facilita o processo de comprovação. "A certificação deveria ser um instrumento facilitador da imunidade, não dificultador dela", afirmou.

José Marinho Paulo encerrou sua participação com uma mensagem de incentivo aos gestores públicos: "A contratação de fundações privadas é um instrumento saudável e necessário para o bem comum. O Rio de Janeiro é abençoado com as principais fundações do país, e os gestores públicos devem fazer bom uso dessas entidades em favor da nossa população."

Para aqueles que desejam se aprofundar no tema, José Marinho Paulo recomendou a leitura do "Manual Prático de Fundações", obra que lançou recentemente com o ministro André Mendonça, complementando a obra teórica de José Eduardo.

José Marinho Paulo

Promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ingressou no MPRJ em 2001, é graduado em Direito pela Uerj (1999), mestre em Direito Processual pela Uerj (2005), especialista em Negociação e Mediação pelo Justice Institute of British Columbia, do Canadá (2013), doutor em Direito pela Unesa. (2022) e pós-doutorado pela COPPE-UFRJ.

 

Por Jéssica Porto e Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa, Ex-Secretário de Receita do Município de Itaperuna - ABI - MTb 31.335/RJ

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